Porto Velho, RO - Com o objetivo de garantir a correta atualização do Cadastro Único (CadÚnico), a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), iniciou um cronograma intensificado de visitas domiciliares a famílias unipessoais, ou seja, pessoas que declararam morar sozinhas.
A ação atende às normativas federais, incluindo a Lei nº 14.601/2023 e portarias do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que determinam a obrigatoriedade de verificação presencial para a inclusão ou renovação do cadastro desse público.
De acordo com as regras do Governo Federal, a concessão ou manutenção de benefícios sociais para pessoas que moram sozinhas depende da confirmação das informações por meio de visita técnica ao domicílio.
O prefeito Léo Moraes destacou que a iniciativa busca assegurar o uso correto dos recursos públicos. “O objetivo é garantir que os benefícios cheguem a quem realmente precisa, respeitando os critérios legais e protegendo programas sociais como o Bolsa Família”, afirmou.
Visita cadastral
As visitas têm como finalidade verificar a existência do domicílio, confirmar a composição familiar declarada e analisar a situação socioeconômica do beneficiário. Durante o procedimento, as equipes avaliam se as condições de moradia correspondem às informações registradas no sistema federal.
Os servidores responsáveis pela ação estão devidamente identificados com crachá funcional, logomarca institucional ou camiseta verde padrão com a inscrição ‘Cadastro Único’, garantindo segurança e transparência no atendimento à população.
Após a visita, os dados coletados são inseridos e conferidos no sistema federal. Caso as informações estejam corretas, o cadastro é validado, assegurando a concessão ou a continuidade dos benefícios sociais.
O coordenador da Central do Cadastro Único em Porto Velho, Clóvis Henrique da Silva, explica que o procedimento é essencial para evitar inconsistências.
“O objetivo é confirmar se a pessoa realmente mora sozinha. Caso seja identificado que reside com outros familiares, ela será orientada a procurar o Cras para atualizar o cadastro e incluir todos os membros da família”, esclareceu.
A Semias reforça que o CadÚnico deve ser atualizado obrigatoriamente a cada dois anos. A falta de atualização é uma das principais causas de bloqueio de benefícios. A orientação é que os beneficiários mantenham seus dados sempre atualizados, especialmente aqueles cadastrados como família unipessoal.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)