Porto Velho, RO - A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), publicou uma nova Instrução Normativa que regulamenta o manejo da arborização urbana e periurbana, com foco especial na proteção da fauna, sobretudo de aves em período de nidificação.
Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, Vinícius Miguel, a medida amplia a segurança jurídica das ações da administração pública e fortalece a preservação da biodiversidade.
“A normativa estabelece critérios claros para o manejo das árvores, garantindo a proteção da fauna, principalmente durante o período de criação de ninhos”, destacou.
A norma define procedimentos obrigatórios e restrições para ações como poda, supressão, transplante e intervenções em raízes, copa, tronco e cavidades naturais. As diretrizes priorizam a preservação da vida silvestre e a manutenção dos serviços ambientais prestados pelas árvores, como conforto térmico, melhoria da qualidade do ar e equilíbrio climático.
PERÍODO CRÍTICO DE NIDIFICAÇÃO
Entre os principais pontos da Instrução Normativa está a criação de uma janela municipal de restrição temporal, denominada Período Crítico de Nidificação, que vai de 1º de novembro a 31 de março. Durante esse período, ficam proibidas podas severas e supressões, sendo permitidas apenas intervenções emergenciais, desde que devidamente avaliadas e acompanhadas de laudo técnico.
A normativa também veda qualquer intervenção que destrua ou exponha ninhos, ovos, filhotes ou abrigos naturais. Caso seja constatada nidificação, a atividade deve ser imediatamente suspensa.
Além disso, o texto reforça os mecanismos de fiscalização e prevê responsabilização solidária de executores, contratantes, responsáveis técnicos e agentes públicos em casos de descumprimento das regras estabelecidas.
Com a publicação da Instrução Normativa, a Prefeitura de Porto Velho reafirma o compromisso com o desenvolvimento sustentável e com uma gestão ambiental responsável, conciliando o crescimento urbano com a proteção da fauna e da arborização do município.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)