Porto Velho, RO - Uma juíza federal dos Estados Unidos suspendeu a iniciativa do governo do presidente Donald Trump que pretendia encerrar a situação legal de mais de 8,4 mil familiares de cidadãos norte-americanos e portadores de green card oriundos de países da América Latina.
A juíza distrital Indira Talwani, de Boston, emitiu na noite de sábado (24) uma liminar preliminar que impede o Departamento de Segurança Interna (DHS) de revogar a entrada condicional humanitária concedida a imigrantes de Cuba, Haiti, Colômbia, Equador, El Salvador, Guatemala e Honduras.
Os beneficiários foram autorizados a se mudar para os Estados Unidos por meio de programas de reunificação familiar criados ou ampliados durante o governo do presidente democrata Joe Biden. As iniciativas permitem que parentes de cidadãos norte-americanos ou residentes permanentes aguardem no país a liberação de seus vistos de imigração.
Desde que Trump reassumiu a presidência, o governo intensificou a fiscalização migratória, com um orçamento recorde de US$ 170 bilhões destinado às agências de imigração até setembro de 2029.
Em dezembro, o Departamento de Segurança Interna anunciou o encerramento dos programas, alegando que eles seriam incompatíveis com as prioridades do novo governo e teriam sido utilizados para permitir que “estrangeiros mal examinados” burlassem o processo tradicional de imigração. A medida estava prevista para entrar em vigor em 14 de janeiro.
Antes disso, Talwani já havia suspendido temporariamente a decisão por 14 dias. Na liminar definitiva, a magistrada afirmou que o DHS não apresentou fundamentos concretos para justificar supostas fraudes nem avaliou o impacto humanitário da medida, já que muitos imigrantes venderam imóveis ou deixaram empregos em seus países de origem.
“A secretária não poderia fornecer uma explicação fundamentada da mudança de política da agência sem reconhecer esses interesses”, escreveu Talwani, indicada ao cargo pelo ex-presidente Barack Obama. Segundo ela, a ausência dessa análise torna a decisão do governo “arbitrária e caprichosa”.
O Departamento de Segurança Interna, liderado pela secretária Kristi Noem, não comentou o caso.
A decisão foi tomada no âmbito de uma ação coletiva movida por organizações de defesa dos direitos dos imigrantes, que contestam a revogação mais ampla de permissões temporárias concedidas a centenas de milhares de estrangeiros nos Estados Unidos.
Fonte: Agência Brasil