Porto Velho, RO - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu a transferência de recursos ao Banco Master após identificar indícios de irregularidades em contratos de empréstimos consignados firmados com aposentados e pensionistas. A medida foi adotada após análises internas apontarem descumprimento de normas da autarquia e falhas relevantes na documentação apresentada pela instituição financeira.
Entre os principais problemas identificados estão a ausência de informações essenciais nos contratos, como taxa de juros e custo efetivo total, além de inconsistências na validação das assinaturas eletrônicas utilizadas nas operações.
A decisão foi confirmada pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, em entrevista à GloboNews, nesta sexta-feira (16). Desde setembro do ano passado, o Banco Master já estava impedido de firmar novos contratos de consignado com aposentados e pensionistas, após a não renovação do acordo de cooperação com o INSS. Apesar disso, o instituto ainda realizava repasses referentes a contratos em vigor — prática agora interrompida.
Cerca de R$ 2 bilhões, vinculados a aproximadamente 254 mil contratos, seguem sob apuração do INSS. Os valores permanecem retidos e só poderão ser liberados caso seja comprovada a regularidade das operações.
Reclamações motivaram bloqueio
O bloqueio ocorreu após um aumento expressivo de reclamações de beneficiários sobre empréstimos consignados contratados junto ao Banco Master. Segundo Waller Júnior, o INSS solicitou o envio das cópias dos contratos para análise técnica detalhada.
A avaliação concluiu que os documentos não atendiam às exigências legais e administrativas. Além da falta de informações financeiras obrigatórias, foi constatado que as assinaturas eletrônicas não continham QR Code, elemento necessário para verificação de autenticidade.
De acordo com o presidente do INSS, o banco tentou negociar a liberação dos recursos, mas o pedido foi negado. “Os valores permanecerão bloqueados até que fique comprovado que as assinaturas pertencem, de fato, aos aposentados e pensionistas”, afirmou. Enquanto isso, os recursos seguem sob custódia do poder público.
Reunião e possíveis cancelamentos
O INSS agendou uma reunião com o liquidante do Banco Master, Eduardo Félix Bianchi, para tratar do caso e estabelecer um prazo para a regularização das pendências. Caso a instituição não comprove a validade das assinaturas dentro do período estipulado, os contratos serão cancelados e os valores descontados indevidamente serão devolvidos aos beneficiários.
Waller Júnior recomendou ainda que aposentados e pensionistas que tiveram descontos em seus benefícios a partir de setembro procurem a ouvidoria do INSS para registrar reclamações e colaborar com as investigações. Segundo ele, o objetivo é garantir a proteção dos segurados e corrigir eventuais irregularidades na folha de pagamento.
Acordo com bancos
Além do caso envolvendo o Banco Master, o INSS anunciou nesta sexta-feira um acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) para retomar a cobrança do custo operacional das instituições financeiras que oferecem crédito consignado.
Com o acordo, os bancos deverão pagar R$ 148,4 milhões para continuar ofertando consignado a aposentados e pensionistas. Prevista em lei, a cobrança estava suspensa desde 2022 e agora será regularizada.
Segundo o INSS, a medida fortalece a governança do sistema de consignados, assegura o cumprimento da legislação e contribui para o equilíbrio financeiro da operação, sem prejuízo aos beneficiários da Previdência Social.
Fonte: Agência Brasil