Porto Velho, RO - O governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/RO) e do Poder Judiciário de Rondônia (TJRO), reforça a abertura do Edital de Acordo Direto de Precatórios 2026, que possibilita aos credores estaduais a antecipação do pagamento de seus créditos por meio de acordo direto.
Para esta edição, foram disponibilizados R$ 124 milhões destinados ao pagamento dos credores habilitados, com aplicação de deságio de 40% sobre o valor do precatório.
Prazo para adesão
O período para adesão e habilitação segue aberto até o dia 13 de fevereiro, por meio do formulário de requerimento de adesão previsto no edital. Durante esse prazo, os interessados devem manifestar formalmente o interesse, observando todos os critérios e condições estabelecidos.
Podem participar:
* Credores originais;* Herdeiros;
* Cessionários;
* Advogados.
Todos devem estar devidamente habilitados e regularizados nos respectivos processos. A adesão pode ser feita de forma individual por cada titular do crédito, conforme as normas do edital.
Novidade desta edição
Uma das principais inovações do Edital 2026 é a dispensa da anuência do advogado titular de honorários contratuais previamente destacados no processo. Nesses casos, o credor principal poderá aderir ao acordo de forma autônoma, sem prejuízo da representação processual.
A medida visa reduzir a burocracia e dar maior celeridade à tramitação dos acordos.
Declarações
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, destacou que a continuidade do programa reflete responsabilidade fiscal e compromisso social.
“O Acordo Direto garante que os credores recebam seus valores de forma mais rápida e justa, trazendo alívio financeiro e movimentando a economia do estado”, afirmou.
A gerente de Controle das Dívidas Públicas, Veridiane Ferreira, ressaltou o impacto positivo do edital na redução da dívida estadual.
“Com a aplicação do deságio de 40%, o estado reduz o montante da dívida relacionada aos precatórios. Ao mesmo tempo, oferece ao credor a oportunidade de receber seu crédito de forma antecipada, gerando benefícios para ambas as partes”, explicou.