Porto Velho, RO - Um ex-servidor da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) foi condenado de forma definitiva por ato de improbidade administrativa com enriquecimento ilícito. As irregularidades ocorreram em 2017, período em que ele ocupava o cargo comissionado de Chefe de Secretaria de Núcleo.
A condenação foi obtida pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO). Com a decisão judicial, o ex-servidor perdeu a função pública, teve os direitos políticos suspensos por oito anos, ficou proibido de contratar com o Poder Público e foi condenado ao pagamento de multa civil.
De acordo com as investigações, o então servidor solicitou e recebeu dinheiro de um cidadão em situação de vulnerabilidade, sob a promessa de agilizar um pedido de progressão de pena para o filho da vítima. O serviço, no entanto, deveria ser prestado gratuitamente pela Defensoria Pública.
As provas reunidas no processo apontam que o ex-servidor simulava atuar como advogado particular dentro da própria instituição e chegou a se deslocar até a residência da vítima para cobrar parcelas do valor exigido.
Para o MPRO, a conduta representou grave violação aos princípios da legalidade, honestidade e moralidade administrativa, ao utilizar a estrutura do serviço público para obtenção de benefício pessoal.