Porto Velho, RO - A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 2940/23, que torna obrigatória a criação de comissões de prevenção ao tromboembolismo venoso (TEV) em hospitais públicos, privados e em unidades de saúde que ofereçam internação.
O tromboembolismo venoso ocorre quando um coágulo formado nas veias se desprende e se desloca até os pulmões, provocando uma embolia pulmonar, condição considerada grave e potencialmente fatal.
De autoria do Senado Federal, a proposta altera a Lei nº 12.629/12, que instituiu o Dia Nacional de Combate e Prevenção à Trombose. O objetivo é ampliar a legislação para incluir medidas práticas de profilaxia dentro das unidades de saúde.
O texto prevê ainda que as ações de prevenção poderão ser realizadas pelos Núcleos de Segurança do Paciente (NSP), nos locais onde esses núcleos já estiverem estruturados.
A relatora da matéria, deputada Iza Arruda (MDB-PE), defendeu a aprovação do projeto ao destacar que a maioria dos casos de TEV em pacientes hospitalizados é evitável.
“Estudos apontam que grande parte desses casos pode ser prevenida com protocolos adequados, como mobilização precoce, uso de anticoagulantes quando indicado e monitoramento dos fatores de risco”, afirmou a parlamentar.
A deputada também ressaltou que a iniciativa, sugerida pela Sociedade Brasileira de Trombose e Hemostasia (SBTH), representa um avanço na qualidade do atendimento em saúde.
“A instituição de comissões ou o fortalecimento dos NSP reforça as diretrizes de segurança do paciente, promovendo assistência mais qualificada, redução de custos hospitalares e, sobretudo, a melhoria dos cuidados com as pessoas”, concluiu Arruda.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).