Porto Velho, RO - O Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira (15) a liquidação extrajudicial da antiga Reag Investimentos, atualmente denominada CBSF Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. A instituição é investigada por suspeitas de fraudes financeiras ligadas ao Banco Master.
Com sede em São Paulo, a empresa e seu fundador e ex-CEO, João Carlos Mansur, foram alvo de mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal (PF) na quarta-feira (14), durante a segunda fase da Operação Compliance Zero.
Em nota oficial, o Banco Central informou que a decisão foi motivada por “graves violações às normas que regem as atividades das instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional (SFN)”. O órgão destacou ainda que continuará adotando todas as medidas cabíveis para apurar responsabilidades, dentro de suas atribuições legais.
Com a decretação da liquidação, os bens dos controladores e ex-administradores da Reag Investimentos ficam indisponíveis, ou seja, não podem ser vendidos ou transferidos. A medida, prevista em lei, visa impedir a dilapidação do patrimônio enquanto as investigações avançam.
O BC informou também que a Reag se enquadra como instituição financeira do segmento S4, o que significa que representa menos de 0,001% do ativo total ajustado do SFN. Por apresentar menor risco à estabilidade do sistema financeiro, esse segmento está sujeito a uma regulação mais simplificada, com menos exigências do que aquelas aplicadas a instituições de grande porte.
A Reag atuava principalmente como administradora de cerca de 90 fundos de investimento, cada um reunindo recursos de diversos investidores. Com a liquidação da empresa, os fundos continuam existindo, mas deverão contratar uma nova gestora para administrar os recursos.
Segundo as investigações, a instituição é suspeita de administrar fundos fraudulentos ligados ao Banco Master. O esquema funcionaria por meio de uma ciranda financeira, com depósitos e retiradas sucessivas entre diferentes fundos, com o objetivo de ocultar o beneficiário final dos recursos.
As autoridades estimam que as fraudes possam ultrapassar R$ 11 bilhões, envolvendo o desvio de recursos do Sistema Financeiro Nacional para alimentar o patrimônio pessoal dos envolvidos, especialmente de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, e de familiares.
Inicialmente, o caso tramitava na primeira instância da Justiça Federal, mas foi posteriormente remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF) diante de suspeitas ainda não esclarecidas sobre o envolvimento de pessoas com foro privilegiado.
O relator do processo no STF é o ministro Dias Toffoli, que autorizou as diligências realizadas na quarta-feira (15), tendo como alvos ex-executivos da Reag e do Banco Master. O magistrado, no entanto, passou a ser alvo de questionamentos após vir à tona que viajou em um avião particular com um dos advogados do caso, em dezembro, poucos dias antes de decretar sigilo absoluto sobre o processo.
Paralelamente, o Tribunal de Contas da União (TCU) também acompanha o caso e avalia a possibilidade de realizar uma inspeção sobre os procedimentos adotados pelo Banco Central que culminaram na liquidação do Banco Master.
Fonte: Agência Brasil