Porto Velho, RO - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a sentença condenatória de Valdirene Faria Barros, apontada como integrante da facção criminosa Comando Vermelho. Por unanimidade, os ministros acolheram recurso do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e cassaram o acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que havia absolvido a ré do crime de tráfico de drogas e reduzido a pena de 82 anos para 8 anos de prisão.
Com a decisão do STJ, volta a valer a condenação que reconheceu que Valdirene exercia papel central na organização criminosa, atuando como elo entre o chefe do tráfico e a comunidade Vai Quem Quer, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.
Segundo a sentença restabelecida, a ré era responsável pela guarda e movimentação de valores do tráfico, pela intermediação de pagamentos de propina a agentes públicos, pela contratação de advogados e pela articulação de estratégias para libertação de integrantes presos.
A atuação na gestão financeira, operacional e jurídica da facção foi comprovada por interceptações telefônicas, movimentações financeiras e outros elementos probatórios. Com base nessas provas, ela foi condenada pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e corrupção ativa, com pena total de 82 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicial fechado.
Revisão criminal
A revisão criminal concedida anteriormente pelo TJRJ havia se fundamentado na ausência de apreensão direta de entorpecentes com a acusada e no reconhecimento de continuidade delitiva entre os crimes de corrupção ativa.
Ao analisar o caso, o STJ acolheu os argumentos da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Recursos Constitucionais do MPRJ e destacou que a revisão criminal é medida excepcional, que exige a apresentação de novas provas, o que não ocorreu no processo.
A Corte ressaltou ainda que a absolvição pelo crime de tráfico desconsiderou a robustez do conjunto probatório, frisando que, especialmente em casos envolvendo organizações criminosas, é suficiente a comprovação do vínculo subjetivo com a atividade ilícita e da participação na cadeia do tráfico.
“A decisão revisional desconsiderou o robusto conjunto probatório que demonstrava a participação de Valdirene Barros na organização criminosa, incluindo interceptações telefônicas, movimentações financeiras e logísticas do tráfico, além da intermediação no pagamento de propina”, registrou o STJ.
Com isso, o Tribunal deu provimento ao recurso especial do MPRJ e restabeleceu integralmente a condenação.
Para a procuradora de Justiça Somaine Cerruti, a decisão representa uma vitória institucional.
“Logramos reverter no STJ uma decisão que, em sede de revisão criminal utilizada indevidamente como verdadeira segunda apelação, reduziu drasticamente a pena de mais de 82 anos para pouco mais de 8 anos, reafirmando os limites legais desse instrumento e o respeito à coisa julgada e ao princípio do juiz natural”, avaliou.
Operação Purificação
A prisão de Valdirene Faria Barros ocorreu no âmbito da Operação Purificação, deflagrada em dezembro de 2012, com o objetivo de desarticular uma rede criminosa ligada ao tráfico de drogas na Baixada Fluminense, especialmente na comunidade Vai Quem Quer, em Duque de Caxias.
A operação teve como foco o combate à corrupção policial, a interrupção do fluxo financeiro ilícito e o enfraquecimento da estrutura do Comando Vermelho. A ação contou com atuação integrada do Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar e Poder Judiciário, com apoio de interceptações telefônicas e análises financeiras.
Como resultado, foram cumpridos dezenas de mandados de prisão e de busca e apreensão, com a prisão de lideranças e gerentes do tráfico, apreensão de armas, drogas e valores, bloqueio de bens e o oferecimento de denúncia contra 83 acusados, incluindo traficantes e policiais corruptos.
Fonte: Agência Brasil