Porto Velho, RO - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta sexta-feira (12) a decisão do ministro Alexandre de Moraes que anulou a votação da Câmara dos Deputados que havia mantido o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada duas vezes à prisão pelo colegiado.
Na decisão, tomada na quinta-feira (11), Moraes determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, emposse o suplente Adilson Barroso (PL-SP) em até 48 horas. O ministro afirmou que cabe ao Poder Judiciário decretar a perda de mandato de parlamentar condenado com decisão transitada em julgado, cabendo à Câmara apenas declarar a vacância.
A sessão da Primeira Turma começou às 11h, com o voto do relator Alexandre de Moraes, que deve reafirmar o teor de sua decisão monocrática. Em seguida, os ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin têm até as 18h para decidir se referendam ou não a medida.
Fuga para a Itália e condenações
Em julho deste ano, Carla Zambelli foi presa em Roma, na Itália, onde tentou escapar do cumprimento do mandado de prisão expedido por Moraes. Com dupla cidadania, ela buscava asilo político no país europeu após ter sido condenada pelo STF a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.
Segundo as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emitir um falso mandado de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes. A ação foi executada por Walter Delgatti, que confirmou ter agido a mando da parlamentar e também foi condenado.
Após a fuga, o governo brasileiro solicitou a extradição da deputada em junho.
Em agosto, Zambelli sofreu nova condenação no STF, desta vez por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, relacionados ao episódio em que perseguiu um homem armada em São Paulo, pouco antes do segundo turno das eleições de 2022. A decisão reforçou o pedido de extradição.
A Justiça italiana deve tomar a decisão final sobre o processo em uma audiência marcada para a próxima quinta-feira (18).
Fonte: Agência Brasil