Recomendação do MP sobre transparência em publicidade é ignorada por órgãos públicos de Rondônia

Recomendação do MP sobre transparência em publicidade é ignorada por órgãos públicos de Rondônia

Recomendação do MP/RO está sendo ignorada por órgãos públicos de Rondônia - Foto: Marcelo Gladson / Voz de Rondônia

Porto Velho, RO - Uma recomendação que deveria inaugurar um novo capítulo de transparência na administração pública de Rondônia acabou virando apenas mais um documento esquecido nas gavetas do poder. A Recomendação nº 000001/2025, emitida pelo Promotor Geraldo Henrique Ramos Guimarães, da 7ª Promotoria de Justiça de Porto Velho, pedia o básico: que Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Prefeitura de Porto Velho e Detran/RO passassem a divulgar, mensalmente, todos os gastos com publicidade institucional.

O pedido do MPRO era direto e simples:

    * nomes das empresas contratadas;
    * valores pagos;
    * gastos com produção de peças publicitárias;
    * investimentos em rádio, TV, mídia exterior, revistas, sites e gráfica.

O objetivo era garantir ao cidadão uma visão clara de como o dinheiro público circula nos bastidores da comunicação oficial.

A reação do poder público: silêncio e portas fechadas

Apesar da clareza das exigências, nada foi cumprido. Órgãos públicos simplesmente ignoraram a recomendação, mantendo a política de opacidade que marca os gastos de publicidade no estado.

Em conversas internas, chefes de comunicação chegaram a debochar do pedido do Ministério Público:

“É apenas recomendação, não sou obrigado a divulgar nada. Aqui tem dados de empresas e não vou expor.”

Outro gestor foi ainda mais direto:

“Se tiver um TAC, ainda teremos tempo. Não vai ser fácil. Pelo menos aqui não vou divulgar nada.”

O resultado é um cenário em que a orientação do MPRO virou apenas um lembrete incômodo — um post-it institucional que todos fingem não ver.

Efeito contrário: veículos cortados dos planos de mídia

A ironia é que, em vez de ampliar a transparência, a recomendação serviu para reduzir ainda mais o fluxo de informações. Veículos de comunicação passaram a ser cortados dos planos de mídia dos órgãos públicos, sem explicações ou critérios claros.

Requerimentos foram enviados pedindo acesso aos contratos e processos de publicidade — nenhum deles foi respondido.

Hoje, o que deveria ser um sistema público de comunicação transparente opera no escuro: poucos sabem, ninguém explica e todos perdem.

Bastidores da gestão: atrasos, confusão e judicialização

Enquanto a recomendação permanece ignorada, a estrutura da publicidade oficial em Rondônia vive um caos:

   Governo do Estado: processos judicializados e incertezas quanto à execução.
   Assembleia Legislativa: disputas políticas internas travam avanços.
   Prefeitura de Porto Velho: licitações em fase inicial, com peças refeitas por falta de organização e clareza.
   Detran/RO: dificuldades por ausência de equipe e falhas de planejamento.


O empresário Cleiton Pena, da Pen6 Publicidade, resumiu o problema:

“É difícil tocar contrato. Já mandaram cinco vezes um plano de mídia, mas sempre pedem para refazer.”

A frase ilustra um sistema desorganizado, sem direção, que afeta execução, planejamento e credibilidade.

Transparência adiada — e talvez só pela Justiça

Com o silêncio persistente dos órgãos públicos, a única forma de descobrir como são usados os recursos de publicidade parece ser pela via judicial. O MPRO, que tentou iluminar o tema com uma recomendação, pode agora ser obrigado a transformar o alerta em ação mais dura.

Enquanto isso, a transparência permanece apenas como promessa — um farol apagado em meio ao nevoeiro institucional.

E o cidadão rondoniense? Esse continua esperando que a luz finalmente acenda, nem que seja quando a Justiça bater à porta.

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