Porto Velho, RO - O município de Porto Velho está em fase final de preparação para firmar um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O documento, que será assinado pelo prefeito Léo Moraes, tem como objetivo tratar da regularização de áreas localizadas na zona urbana que ainda constam registradas em nome do órgão federal.
Com o ACT, a prefeitura poderá avançar de forma mais eficiente na regularização fundiária tanto na capital quanto nos distritos, promovendo a modernização dos processos e garantindo maior segurança jurídica às famílias beneficiadas.
A assinatura oficial do acordo será anunciada durante o evento de entrega de títulos rurais promovido pelo Incra, marcado para esta segunda-feira (15), às 15h. A solenidade terá caráter institucional e contará com a presença de autoridades, entre elas o senador Confúcio Moura e o prefeito Léo Moraes.
Avanços consolidados
Paralelamente à formalização do ACT, a Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semdec) avançou nas tratativas técnicas com o Incra. Na última quarta-feira (11), o secretário Raimundo Alencar e a secretária-adjunta Lu Rapozo participaram de uma reunião institucional na sede do órgão federal, em Porto Velho, com diretores da autarquia.
O encontro teve como foco o alinhamento de procedimentos, a organização de agendas técnicas e o fortalecimento do diálogo sobre a regularização de propriedades rurais no município, com atenção especial às áreas dos distritos. A iniciativa busca estruturar ações conjuntas que assegurem um processo de ordenamento territorial contínuo, integrado e seguro.
Segundo o prefeito Léo Moraes, a regularização fundiária é uma das prioridades da gestão municipal. “Estamos trabalhando em parceria, de forma técnica e responsável, para destravar processos históricos e levar mais segurança jurídica às famílias de Porto Velho. A união de esforços com o Incra é fundamental para acelerar esses resultados”, afirmou.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)