Porto Velho, RO - O procurador-geral da República, Paulo Gonet, determinou o arquivamento de um pedido de investigação que questionava a possível atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no caso envolvendo o Banco Master.
Um dos principais pontos levantados no pedido dizia respeito ao contrato firmado entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes Advogados, comandado por Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Ao analisar o caso, Gonet afirmou que, em relação ao contrato, “não se vislumbra, a priori, qualquer ilicitude que justifique a intervenção desta instância”.
O procurador-geral também ressaltou que não cabe à Suprema Corte interferir em relações privadas dessa natureza. Segundo ele, “refoge ao escopo de atuação e à competência da Suprema Corte a ingerência em negócios jurídicos firmados entre particulares, especialmente quando resguardados pela autonomia intrínseca à atividade liberal da advocacia”.
Ao concluir pelo arquivamento do pedido apresentado pelo advogado Enio Martins Murad, Gonet acrescentou que as informações divulgadas na imprensa, utilizadas como base para a solicitação de investigação, “não ostentam densidade suficiente para mobilizar o aparato da Procuradoria-Geral da República”.
Valores do contrato
O contrato firmado entre o escritório de advocacia da esposa do ministro Alexandre de Moraes e o Banco Master previa o pagamento total de R$ 129 milhões, com vigência de 36 meses, a partir do início de 2024. Pelo acordo, o valor mensal a ser pago pelo banco ao escritório seria de aproximadamente R$ 3,6 milhões.
Com a decisão, o pedido de investigação foi oficialmente encerrado no âmbito da Procuradoria-Geral da República.