Porto Velho, RO - A partir desta sexta-feira (12), está disponível o novo edital do Acordo Direto em Precatórios em Rondônia, iniciativa que envolve Sefin, PGE e TJRO. O programa oferece R$124 milhões para pagamento de credores, reforçando o compromisso do governo com a redução do passivo de precatórios e com soluções rápidas e seguras para recebimento dos valores.
Prazos e procedimentos
* Habilitação dos credores: 12 de dezembro de 2025 a 13 de fevereiro de 2026* Requerimento: preenchido de forma eletrônica via endereço eletrônico disponibilizado no edital
Impacto e histórico
* O Edital nº 09/2024 disponibilizou R$190 milhões, beneficiando mais de 150 pessoas e impulsionando a economia do estado.* Os pagamentos continuam em andamento desde agosto de 2025.
Declarações
* Governador Marcos Rocha: “O Acordo Direto garante que os credores recebam seus valores de forma rápida e justa, trazendo alívio financeiro e movimentando a economia do nosso estado. É uma medida que reforça o compromisso do governo com responsabilidade, respeito e transparência na gestão pública.”* Secretário Luís Fernando Pereira da Silva: “Estamos reduzindo o passivo de precatórios e garantindo celeridade nos pagamentos, sempre com segurança jurídica e equilíbrio fiscal. Os credores ganham, o estado ganha e a economia rondoniense avança.”
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