Porto Velho, RO - A Prefeitura de Ji-Paraná foi condenada pela Justiça a custear um tratamento de fertilização in vitro e pagar indenização de R$ 100 mil a Silvane Alves, que teve uma laqueadura realizada sem autorização, logo após o parto, no Hospital Municipal, em 2021.
Veja o vídeo abaixo:
https://g1.globo.com/ro/rondonia/g1-em-1-minuto/video/g1-em-1-minuto-ro-mulher-descobre-que-passou-por-laqueadura-sem-autorizacao-10905425.ghtmlSilvane só descobriu o procedimento cerca de um ano depois, ao tentar engravidar novamente e não conseguir. Nem ela nem o marido, Fábio Rodrigues, autorizaram a esterilização.
Como ocorreu
* Silvane deu entrada no hospital com dores fortes e iniciou trabalho de parto.* O marido afirma que foi proibido de acompanhá-la.
* O parto, inicialmente previsto como normal, acabou em cesariana.
* Segundo Fábio, o médico chegou a gritar no corredor: “Eu vou laquear a sua esposa”.
* O médico alegou pré-eclâmpsia severa e disse ter informado sobre riscos de nova gestação, mas negou irregularidades.
Condenação do médico
O médico Eliedson Vicente de Almeida foi condenado a:
* 2 anos de reclusão, em regime inicial aberto;* 10 dias-multa (R$ 404);
* Pena convertida em restritiva de direitos, como prestação de serviços e proibição de frequentar bares e prostíbulos.
Ele foi enquadrado no artigo 15 da Lei 9.263/1996, que prevê pena de 2 a 8 anos para esterilização sem autorização da paciente. A decisão ainda cabe recurso.
Situação atual
* A prefeitura foi condenada solidariamente a indenizar a vítima e custear o tratamento reprodutivo.
* A administração municipal ainda não se manifestou.
* A defesa do médico optou por não comentar o caso.