Porto Velho, RO - Em meio a cobranças por mais segurança pública nas ruas, o governo de Marcos Rocha prorrogou a cedência de 50 policiais militares para atuação na Assessoria Militar da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) durante todo o ano de 2026.
A medida está prevista nos Decretos nº 31.139 e nº 31.140, ambos de 29 de dezembro de 2025, publicados no Diário Oficial do Estado.
Quantos policiais foram cedidos
* Decreto nº 31.139/2025: 29 policiais militares (subtenente e sargentos)* Decreto nº 31.140/2025: 21 policiais militares (cabos)
👉 Total: 50 praças da Polícia Militar de Rondônia cedidas para a segurança institucional da Assembleia Legislativa.
O que dizem os decretos
As normas prorrogam as cedências no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026, com ônus para o órgão de origem. Na prática, os policiais continuam sendo remunerados pela PMRO, mas exercem funções de segurança na Alero.
A base legal citada inclui a Lei nº 4.302/2018 e o Estatuto dos Policiais Militares.
Os decretos também preveem que, em situações excepcionais — como estado de calamidade, grandes eventos ou policiamento extraordinário —, os militares podem ser requisitados pelo Comandante-Geral da PM para retornar às atividades operacionais.
Por que a decisão gera polêmica
A prorrogação ocorre em um contexto de queixas recorrentes da população sobre a falta de policiamento ostensivo, especialmente em Porto Velho e em municípios do interior.
Para críticos, a retirada de 50 policiais das ruas para a segurança de parlamentares agrava a sensação de insegurança e evidencia um conflito de prioridades na política de segurança pública do estado.
Já defensores da medida argumentam que a segurança institucional é prevista em lei e que há mecanismos para o retorno do efetivo em situações críticas. Ainda assim, a percepção pública pesa: cada policial deslocado faz diferença no patrulhamento diário.
O que pode acontecer agora
* Pressão por transparência: sociedade e parlamentares devem cobrar dados sobre o impacto real no policiamento.* Ajustes operacionais: o Comando-Geral da PM pode requisitar os cedidos em emergências.
* Debate político: cresce a discussão sobre revisão das cedências diante da demanda por segurança nas ruas.
Em resumo: são 50 policiais militares dedicados à segurança da Assembleia Legislativa em 2026. Legalidade à parte, o tema expõe o dilema entre proteger o poder público e atender o clamor popular por mais segurança — um debate que tende a ganhar força ao longo do ano.
