Porto Velho, RO - Em meio ao alerta do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) sobre um déficit superior a R$ 1 bilhão nas contas públicas, o governador Marcos Rocha (União Brasil) editou o Decreto nº 30.977, de 1º de dezembro de 2025. Nos bastidores do Centro Político Administrativo (CPA), a medida é interpretada como uma tentativa de blindagem administrativa e política na reta final do mandato.
O decreto altera regras do Grupo Ocupacional de Trabalho (GOT), criado em 2019 e considerado estratégico por ser o núcleo responsável por coordenar, acompanhar, fiscalizar e elaborar as defesas das prestações de contas do Poder Executivo Estadual.
O que muda com o Decreto nº 30.977/2025
A principal alteração está na inclusão de um parágrafo único no artigo 6º do Decreto nº 23.761/2019, estabelecendo que:
Qualquer decisão tomada na Prestação de Contas de Gestão que possa repercutir na Prestação de Contas do governador deverá ser comunicada formalmente ao coordenador do GOT.
Na prática, a norma cria um canal obrigatório de comunicação interna, garantindo que decisões administrativas sensíveis cheguem rapidamente ao grupo encarregado de subsidiar a defesa do governador junto aos órgãos de controle, especialmente o TCE.
Alerta do TCE e fim de governo
A edição do decreto ocorre logo após o TCE-RO apontar um déficit bilionário nas contas estaduais, cenário que acendeu o sinal de alerta no governo. O contexto político amplia o peso da medida: Marcos Rocha já sinalizou que não disputará as eleições de 2026, o que reforça a preocupação com possíveis responsabilizações futuras, tanto administrativas quanto políticas.
Nos bastidores, a avaliação é pragmática: fim de governo é fim de proteção. Secretários buscam novos caminhos, aliados se afastam e o poder de articulação do Executivo começa a enfraquecer.
Qual é o papel do GOT
Embora seja um grupo não remunerado e transitório, o GOT exerce função estratégica dentro da estrutura governamental. Entre suas atribuições estão:
* Centralizar informações sobre prestações de contas;* Monitorar decisões administrativas de alto impacto;
* Subsidiar tecnicamente as defesas do governo;
* Reduzir riscos de responsabilização do chefe do Executivo.
Com o novo decreto, o grupo passa a atuar de forma ainda mais preventiva, funcionando como um “radar” interno diante de decisões que possam gerar questionamentos do TCE ou de outros órgãos de controle.
Medida técnica ou reação política?
Embora o texto do decreto seja formalmente técnico, o timing político chama atenção. O ato foi publicado:
* Após o alerta de déficit bilionário;* Em um momento de enfraquecimento político do governo;
* Às vésperas do encerramento do mandato.
Para analistas, a iniciativa revela uma tentativa de organizar a defesa administrativa antes da saída do poder, antecipando possíveis embates nos tribunais de contas.
O que esperar daqui para frente
Com o decreto em vigor, especialistas apontam três efeitos imediatos:
* Maior centralização das informações sobre decisões sensíveis;* Reforço na estratégia de defesa do governador junto ao TCE;
* Aumento da tensão interna, já que gestores passam a ser obrigados a comunicar decisões com potencial impacto político ou contábil.
Em Rondônia, a máxima segue atual: governos passam, mas as contas ficam. E o Decreto nº 30.977/2025 surge como um dos últimos movimentos de Marcos Rocha para tentar organizar o tabuleiro antes do fim do jogo.