A iniciativa é apresentada como medida complementar, a ser utilizada exclusivamente em situações de indisponibilidade temporária ou interrupção de estoque na rede estadual, com o objetivo de garantir a continuidade do tratamento dos pacientes atendidos pelo SUS.
Caso aprovado, o projeto prevê que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) será responsável pela operacionalização da medida, definindo fluxos, rotinas, critérios técnicos, fiscalização e controle da execução.
De acordo com o texto, o credenciamento das farmácias e drogarias ocorrerá por meio de chamamento público simplificado, exigindo, entre outros critérios:
* regularidade sanitária e licença válida de funcionamento;* condições adequadas de armazenamento e rastreabilidade dos medicamentos;
* presença de profissional farmacêutico habilitado;
* integração com o sistema eletrônico estadual de registro e auditoria.
Ao defender a proposta, a deputada Dra. Taíssa destacou que a falta de medicamentos compromete tratamentos e pode agravar o quadro clínico dos pacientes. “A ausência de medicamentos essenciais representa uma das maiores barreiras enfrentadas por quem depende integralmente do SUS”, afirmou.
Segundo a parlamentar, o projeto cria uma rede de proteção ao usuário do sistema público, ampliando a cobertura territorial e contribuindo para mais eficiência e agilidade na assistência farmacêutica em Rondônia.
Fonte: ALE/RO