Porto Velho, RO - A Advocacia-Geral da União (AGU) informou neste sábado (20) que ajuizou, antes do início do recesso judicial de fim de ano, mais um lote de ações regressivas para cobrar R$ 135 milhões de entidades associativas envolvidas em descontos fraudulentos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo o órgão, este é o último lote de ações movidas contra associações de aposentados e pensionistas acusadas de irregularidades, com o objetivo de ressarcir os cofres públicos pelos valores que já foram devolvidos pelo INSS aos beneficiários lesados.
Bilhões em bloqueio de bens
Um terceiro lote de ações já havia sido protocolado em dezembro. Com isso, o número total de ações cautelares chegou a 37, somando R$ 6,6 bilhões em pedidos de bloqueio de bens de pessoas físicas e jurídicas envolvidas no esquema.
Até o momento, a Justiça autorizou o bloqueio de R$ 4,4 bilhões, porém apenas R$ 514 milhões foram efetivamente localizados, incluindo:
* saldos em contas bancárias,* 17 imóveis,
* 76 veículos.
Ressarcimento aos aposentados
O INSS já desembolsou R$ 2,74 bilhões para ressarcir mais de 4 milhões de beneficiários que denunciaram descontos não autorizados ou obtidos por meio de autorizações fraudadas em seus benefícios previdenciários.
Entidades acionadas no quarto lote
* Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais e Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag)* Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil (Sinab)
* Federação Interestadual dos Trabalhadores Ferroviários (FITF/CNTT/CUT)
* Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Contraf)
* Associação dos Servidores do Tráfego da Viação Férrea Centro-Oeste (ASTRE)
* Sindicato dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (SindaPB)
* Instituto de Longevidade Mongeral Aegon (Unidos)
* Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sintapi-CUT)
Entidades acionadas no terceiro lote
* Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da UGT (Sindiapi-UGT) * Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação (Abapen)
* Associação de Amparo aos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Ambapen/Abenprev)
* Associação Brasileira dos Contribuintes do RGPS (Abrasprev)
* Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas (Sintraap)
* Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil (Riamm)
* Associação dos Aposentados do Brasil (AAB)
* União Brasileira de Aposentados da Previdência (UniBrasil)
Fonte: Agência Brasil