Porto Velho, RO - O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu, nesta terça-feira, que todos os países do bloco devem reconhecer casamentos entre pessoas do mesmo sexo celebrados em outros Estados membros, independentemente da legislação nacional. A Polônia foi repreendida por se recusar a registrar o casamento de dois cidadãos poloneses que se casaram na Alemanha em 2018.
Segundo o tribunal, ao negar o reconhecimento, a Polônia violou a liberdade de circulação e residência garantida aos cidadãos da UE, além do direito fundamental ao respeito à vida privada e familiar.
Embora o país não seja obrigado a legalizar o casamento homoafetivo internamente, o TJUE afirmou que os Estados membros não podem discriminar casais do mesmo sexo formados legalmente em outros países da UE.
A decisão responde a um pedido de um tribunal polonês, após o casal — identificado apenas pelas iniciais — contestar a recusa do registro. O advogado deles, Pawel Knut, classificou o veredito como “histórico” e um marco na luta pela igualdade.
A Polônia, de maioria católica, tem histórico de resistência às pautas LGBT, mas o atual governo trabalha em um projeto de lei para regulamentar parcerias civis, incluindo uniões entre pessoas do mesmo sexo.
Fonte: Agência Brasil