Porto Velho, RO - O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta terça-feira (18) o acórdão do julgamento em que a Primeira Turma manteve a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista.
O documento reúne os votos do relator Alexandre de Moraes e dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O julgamento virtual foi encerrado na última sexta-feira (14).
O placar ficou em 4 a 0 pela rejeição dos embargos de declaração apresentados por Bolsonaro e outros seis réus, mantendo as condenações e permitindo a execução das penas em regime fechado.
Próximos passos da defesa
Com a publicação do acórdão, as defesas devem apresentar novos recursos na tentativa de evitar a prisão para início do cumprimento da pena.
Em tese, os condenados não têm mais direito a recurso capaz de levar o caso ao plenário do STF, composto por 11 ministros. Para isso, precisariam de ao menos dois votos pela absolvição no julgamento original. O placar, porém, foi de 4 votos a 1 — insuficiente para abrir caminho aos embargos infringentes.
Mesmo assim, a defesa deve insistir na tese de que novos recursos são cabíveis, questão que será decidida pelo ministro Alexandre de Moraes. A partir desta quarta-feira (19), os infringentes poderão ser protocolados dentro de 15 dias.
A defesa também pode apresentar novos embargos de declaração, embora recurso idêntico tenha sido rejeitado na semana passada.
Possível prisão
Bolsonaro está atualmente em prisão cautelar devido às investigações sobre o chamado tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.
Se Moraes decretar a prisão definitiva, o ex-presidente pode cumprir pena na Penitenciária da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial da Polícia Federal.
A defesa deve solicitar prisão domiciliar, alegando condições de saúde — possibilidade já concedida ao ex-presidente Fernando Collor, condenado na Lava Jato e autorizado a cumprir pena em casa com tornozeleira eletrônica.
Situação dos demais condenados
Também tiveram os recursos negados:
* Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice na chapa de 2022;* Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
* Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
* Augusto Heleno, ex-chefe do GSI;
* Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
* Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin.
Por serem militares ou delegados, alguns poderão cumprir pena em quartéis ou em alas especiais na Papuda.
O ex-ajudante de ordens Mauro Cid não recorreu porque firmou delação premiada. Ele cumpre pena em regime aberto e já retirou a tornozeleira eletrônica.
Fonte: Agência Brasil