Relatórios apontaram pendências e descumprimento contratual pela empresa responsável
Porto Velho, RO - Antes mesmo de qualquer ocorrência registrada no Loteamento Parque Amazônia, equipes da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) já haviam realizado inspeções no local e notificado formalmente a empresa YEM Serviços Técnicos e Construções LTDA, responsável pela execução da obra. As ações reforçam o compromisso do Município com a prevenção, a fiscalização e a segurança da comunidade.
Em 6 de novembro de 2025, a empresa recebeu a Notificação SEI nº 0172292, que apontou irregularidades contratuais e pendências na execução, entre elas: organização do canteiro, sinalização de segurança, drenagem e instalação de tampas em poços de visita e bocas de lobo.
Uma nova vistoria técnica, realizada em 19 de novembro, constatou que as condições gerais do canteiro apresentavam poucos avanços, permanecendo parte das pendências sem solução.
Diante do não cumprimento das determinações e da reincidência das irregularidades, a empresa poderá sofrer sanções previstas nos artigos 156 e 157 da Lei nº 14.133/2021, que incluem advertência, multa, suspensão de pagamentos ou até mesmo rescisão contratual.
A Prefeitura reforça que acompanha cada etapa da obra e mantém diálogo constante com a empresa responsável, buscando assegurar que todas as pendências sejam corrigidas com eficiência e segurança. Com essas medidas, o Município reafirma o compromisso de proteger a população, garantir qualidade na infraestrutura e entregar obras dentro dos padrões exigidos.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)