Porto Velho, RO - Um estudo divulgado nesta segunda-feira (10) pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) avaliou de forma positiva a reforma tributária brasileira, destacando que as mudanças devem tornar o ambiente econômico mais competitivo e atrativo para investidores.
O relatório, intitulado “The Reform of Brazil's Consumption Tax System” (A Reforma Brasileira do Sistema Tributário sobre o Consumo), aponta que a medida “representa grande promessa para um ambiente econômico mais competitivo e favorável aos investidores no Brasil, além de uma tributação do consumo mais justa e transparente”.
Segundo a OCDE, a reforma cria um novo sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substituirá os cinco principais tributos sobre o consumo atualmente vigentes. O modelo será dual, com um IVA federal e outro estadual/municipal, ambos regidos pelas mesmas normas.
“Nem o governo federal, nem os estados e municípios terão autonomia para adotar bases diferentes de cálculo. Isso tem o potencial de reduzir significativamente a complexidade do atual sistema e eliminar distorções”, diz o documento.
A organização também alerta que o sucesso da reforma dependerá da harmonização das interpretações legais entre União, estados e municípios.
“Será crucial garantir consistência na aplicação das normas comuns aos dois IVAs. Permitir que cada ente federativo crie regulamentos próprios prejudicaria o objetivo da reforma”, conclui o estudo.Fonte: Agência Brasil