Porto Velho, RO - Uma mudança nas regras do Simples Nacional acendeu um alerta entre micros e pequenos empreendedores em todo o país. O Comitê Gestor do Simples aprovou uma nova interpretação que determina que o limite anual de R$ 81 mil para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) deve considerar não apenas o faturamento registrado no CNPJ, mas também a renda pessoal vinculada ao CPF do empreendedor.
A alteração, que afeta diretamente mais de 23 milhões de microempreendedores no Brasil, pode trazer impacto severo para aqueles que dependem do regime simplificado para manter suas atividades. Em Rondônia, pelo menos 151 mil MEIs correm o risco de serem desenquadrados.
Renda pessoal agora entra no cálculo
Atualmente, o teto anual de R$ 81 mil — equivalente a R$ 6.750 mensais — é calculado apenas com base na movimentação do CNPJ. Com a nova regra, qualquer rendimento adicional associado ao CPF do empreendedor poderá ser somado ao limite, o que amplia significativamente o risco de ultrapassar o teto legal.
O valor, que não é reajustado há sete anos, já vinha sendo alvo de críticas devido à inflação acumulada e ao aumento dos custos operacionais. A nova interpretação pode agravar ainda mais a situação financeira de quem depende do MEI para manter pequenos negócios e serviços.
Setor reage e prevê fechamento de empresas
O presidente do Sindicato das Micro e Pequenas Indústrias de Rondônia (SIMPI-RO), Leonardo Sobral, classificou a medida como “absurda” e alertou para um possível colapso no setor.
“É uma bomba atômica contra os microempreendedores. Muitos podem perder os benefícios fiscais, serem empurrados para regimes mais caros e complexos e simplesmente não conseguirão sobreviver”, afirmou.
Sobral destaca que a categoria está mobilizada nacionalmente para tentar reverter a decisão, que, segundo ele, representa uma iniciativa do governo para aumentar a arrecadação sem avaliar os impactos sociais e econômicos.
Risco de impacto em empregos e na economia local
O MEI é considerado um dos pilares da economia brasileira por formalizar trabalhadores, permitir contribuição previdenciária e estimular pequenos serviços e comércios em bairros e cidades do interior. A eventual perda de enquadramento pode resultar em:
* fechamento de milhares de microempresas;* aumento da informalidade;
* queda na arrecadação municipal e estadual;
* impactos diretos no mercado de trabalho local.
Especialistas apontam que, se mantida, a regra pode gerar uma onda de desenquadramentos já em 2026, quando os empreendedores farão a declaração anual considerando a nova orientação.
Pressão por revisão
Diante da repercussão, entidades empresariais em todo o país pressionam o governo federal e o Comitê Gestor do Simples para rever a decisão. Parlamentares também já articulam audiências e projetos para sustar ou modificar a nova interpretação do limite de faturamento.
A expectativa é de que o tema avance nas próximas semanas e se torne uma das principais pautas econômicas envolvendo pequenos negócios no fim de 2025.