Defesa diz que pedidos de soltura foram negados pela Justiça, mesmo diante da piora no quadro de saúde da jovem
Porto Velho, RO - A jovem Damaris Vitória Kremer da Rosa, de 26 anos, morreu em 27 de outubro, apenas dois meses após ser absolvida de um crime pelo qual ficou presa injustamente por seis anos. Ela teve complicações decorrentes de um câncer de colo de útero, diagnosticado durante o período em que estava encarcerada.
Segundo a advogada Rebeca Canabarro, Damaris foi presa em 2019, acusada de participação na morte de Daniel Gomes Soveral, em Salto do Jacuí (RS). O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) alegou que ela teria atraído a vítima para uma emboscada, em 2018.
A defesa sustentou desde o início que Damaris era inocente, e que o crime foi cometido pelo então namorado, após ela relatar ter sido estuprada pela vítima.
Mesmo sem provas diretas, os pedidos de revogação da prisão preventiva foram negados em diferentes instâncias. Durante o período no presídio, Damaris apresentou fortes dores abdominais e sangramentos, sintomas que evoluíram para o diagnóstico de câncer de colo do útero.
Em março de 2025, a Justiça converteu a prisão em domiciliar, diante do agravamento da doença. No mês seguinte, ela foi autorizada a cumprir a medida na casa da mãe, em Balneário Arroio do Silva (SC), com uso de tornozeleira eletrônica.
Em agosto de 2025, o júri absolveu Damaris de todas as acusações. Dois meses depois, ela faleceu e foi sepultada em Araranguá (SC).
Justiça e Ministério Público se manifestam
Em nota, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) informou que três pedidos de soltura foram analisados durante o processo.
O primeiro, em 2023, foi negado por ausência de elementos novos.
O segundo, em novembro de 2024, também foi rejeitado, pois os documentos médicos apresentados não apontavam diagnóstico confirmado.
Somente em março de 2025, após comprovação do câncer, o tribunal concedeu a prisão domiciliar.
“A decisão foi motivada pelo estado de saúde da ré, diagnosticada com neoplasia maligna do colo do útero, necessitando de tratamento oncológico regular”, informou o TJRS.
O Ministério Público do RS também divulgou nota, afirmando que a soltura ocorreu assim que a doença foi devidamente comprovada.
“Na primeira oportunidade em que foi informada nos autos a doença da ré, não houve comprovação. Mas, a partir do momento em que a defesa comprovou a enfermidade, a ré foi solta”, declarou o órgão.
Caso reacende debate sobre saúde e justiça penal
O caso de Damaris reacende o debate sobre a situação de mulheres presas preventivamente no Brasil e o acesso à saúde dentro do sistema prisional.
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o país tem mais de 90 mil mulheres presas, sendo 45% delas sem condenação definitiva. Em muitos casos, a demora na análise de pedidos de liberdade e a falta de assistência médica adequada resultam em violação de direitos fundamentais.
Fonte: G1