Porto Velho, RO - O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta terça-feira (18) pela condenação de nove dos dez réus do núcleo 3 no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O grupo é formado por nove militares — incluindo integrantes das Forças Especiais do Exército, os chamados “kids pretos” — e um agente da Polícia Federal.
Segundo a denúncia, o núcleo teria planejado ações violentas, incluindo o assassinato de autoridades como o presidente Lula (PT), o vice Geraldo Alckmin (PSB) e o próprio Moraes, além de organizar operações de monitoramento e articulação para romper a ordem democrática.
Primeira absolvição total no processo
Pela primeira vez no julgamento da trama golpista, Moraes votou pela absolvição completa de um réu: o general da reserva Estevam Theophilo. O ministro avaliou que as únicas provas restantes contra ele eram provenientes da delação de Mauro Cid — o que, segundo o entendimento do STF, não é suficiente para condenação sem outros elementos de corroboração.
Moraes também citou que um depoimento do ex-comandante do Exército Freire Gomes, usado pela acusação, foi posteriormente retificado. Gomes afirmou que nada ilegal foi tratado na reunião entre Theophilo e Jair Bolsonaro, desfazendo um dos pontos levantados pela PGR.
Condenações pedidas por cinco crimes
Para os demais sete integrantes do núcleo 3, Moraes pediu condenação pelos cinco crimes previstos na denúncia:
* Organização criminosa armada* Golpe de Estado
* Tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito
* Dano qualificado ao patrimônio da União
* Deterioração do patrimônio público
O ministro afirmou que as provas obtidas demonstram que o grupo participou ativamente na criação de narrativas falsas de fraude eleitoral entre o primeiro e o segundo turno, preparando ambiente para a ruptura institucional.
Moraes destacou mensagens e documentos que descrevem uso de tropas, pressão sobre o Alto Comando do Exército e monitoramento de autoridades entre novembro e dezembro de 2022 — atos que, segundo ele, conectam diretamente o núcleo 3 ao núcleo 1, liderado por Jair Bolsonaro.
Dois réus podem fazer acordo
Para os réus Márcio Nunes de Resende Júnior e Ronald Ferreira de Araújo, Moraes propôs condenações mais brandas: incitação ao crime e associação criminosa. Ele entendeu que não há provas suficientes para vinculá-los plenamente à organização armada, mas que ambos participaram de ações de incitação contra instituições.
Como os crimes são menos graves que os listados na denúncia, é possível que a PGR celebre acordo de não persecução penal com ambos, caso eles admitam a prática dos delitos.
Próximos votos
Após Moraes, o ministro Cristiano Zanin deve apresentar seu voto, seguido pela ministra Cármen Lúcia e, por último, pelo presidente do colegiado, Flávio Dino.
Fonte: CNN Brasil