Porto Velho, RO - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, neste domingo (2), a preservação “rigorosa e integral” de todos os elementos materiais relacionados à Operação Contenção, que resultou em 121 mortes nos complexos do Alemão e da Penha, na zona norte do Rio de Janeiro. A incursão, realizada na última terça-feira (28), foi a mais letal da história do estado.
A decisão do ministro abrange perícias e cadeias de custódia e atende a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU). Moraes determinou ainda que o Ministério Público tenha controle e acesso aos elementos materiais, assegurando o compartilhamento das informações também com a DPU no estado.
A medida foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, proposta em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). A ação discute a letalidade das operações policiais nas comunidades do Rio.
Segundo Moraes, a determinação segue o entendimento do Plenário do STF, que fixou a necessidade de preservação de vestígios de crimes e da independência técnica das perícias em investigações de mortes decorrentes de ações policiais. O governador Cláudio Castro será intimado ainda neste domingo para garantir o cumprimento da decisão.
Em abril deste ano, o Supremo já havia estabelecido diversas medidas para reduzir a letalidade policial no estado. O monitoramento do cumprimento das decisões ficou a cargo da DPU e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), entre outros órgãos.
A Operação Contenção reacendeu o debate sobre a ADPF das Favelas. A ação policial teve como objetivo conter o avanço da facção Comando Vermelho. Após a operação, o governador Cláudio Castro voltou a criticar o STF e chamou a ADPF de “maldita”.
Moraes marcou para esta segunda-feira (3) uma reunião com o governador e outras autoridades para discutir a operação. Durante o encontro, Castro deverá apresentar 18 esclarecimentos solicitados pelo ministro.
Audiência pública na quarta-feira
O ministro também convocou uma audiência conjunta para a próxima quarta-feira (5), às 10h, na sala da Primeira Turma do STF. Participarão representantes de órgãos públicos e entidades de direitos humanos, entre eles:
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Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH);
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Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj;
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Instituto Anjos da Liberdade;
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Conectas Direitos Humanos;
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Redes da Maré;
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Educafro;
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Justiça Global;
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Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência;
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Coletivo Fala Akari;
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Coletivo Papo Reto;
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Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial;
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Movimento Negro Unificado (MNU);
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Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil);
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Laboratório de Direitos Humanos da UFRJ.
No mesmo despacho, Moraes indeferiu pedidos de novas entidades para ingressar como amicus curiae (colaboradores do processo) e para participar de audiências agendadas para 3 de novembro de 2025.
Fonte: Agência Brasil