Porto Velho, RO - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira (25), para referendar as decisões do ministro Alexandre de Moraes que determinaram a execução das penas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a outros seis condenados pela trama golpista.
O placar está em 3 a 0 pela manutenção das prisões, com votos de Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Falta apenas o voto do ministro Cristiano Zanin.
A sessão virtual, convocada por Moraes logo após a assinatura dos mandados de prisão, será encerrada nesta quarta-feira (26), às 19h.
Somente quatro ministros participam da votação. No mês passado, Luiz Fux deixou a Primeira Turma após votar pela absolvição de Bolsonaro na etapa anterior do processo e passou a compor a Segunda Turma.
Trânsito em julgado e início das penas
Mais cedo, Moraes reconheceu o trânsito em julgado do processo, após o fim do prazo para novos recursos — que se encerrou na segunda-feira (24). O ministro rejeitou as contestações apresentadas pelas defesas e determinou o imediato cumprimento das penas.
No último dia 14, por unanimidade, a Primeira Turma havia rejeitado o primeiro recurso apresentado por Bolsonaro e pelos demais réus.
Fonte: Agência Brasil