Porto Velho, RO - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar nesta quarta-feira (26) a lei que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês. A nova legislação também estabelece descontos para rendas de até R$ 7.350 mensais.
De acordo com o governo federal, a medida permitirá que cerca de 15 milhões de brasileiros deixem de pagar imposto de renda a partir de 2025. A lei ainda aumenta a taxação sobre altas rendas, aplicando uma alíquota extra progressiva para ganhos anuais acima de R$ 600 mil.
A cerimônia de sanção será realizada às 10h30, no Palácio do Planalto. Após o evento, técnicos do Ministério da Fazenda irão detalhar as mudanças à imprensa.
O que muda
O projeto, encaminhado ao Congresso em março, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro e pelo Senado no início de novembro.
Atualmente, a faixa de isenção contempla contribuintes que ganham até R$ 3.076 mensais, equivalente a dois salários mínimos. Com a nova lei, estarão isentos do IR rendimentos de até R$ 5 mil por mês, já a partir de janeiro do próximo ano.
Para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá um desconto parcial no imposto devido — quanto menor a renda dentro dessa faixa, maior será o abatimento.
Contribuintes que ganham acima de R$ 7.350 não terão alterações nas regras atuais.
Compensações
Para equilibrar a perda de arrecadação decorrente da ampliação da isenção, a lei cria uma alíquota extra de até 10% para contribuintes que recebem mais de R$ 600 mil por ano (cerca de R$ 50 mil por mês).
Além disso, passa a ser tributado o envio de lucros e dividendos ao exterior, com alíquota fixa de 10%.
Fonte: Agência Brasil