Porto Velho, RO - O governo federal enviará nesta segunda-feira (17) ao Congresso Nacional o novo Plano Nacional de Cultura (PNC), que definirá as diretrizes das políticas culturais do Brasil para os próximos 10 anos.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também assinará o decreto que cria a Comissão Intergestores Tripartite da Cultura, instância permanente de cooperação entre União, estados e municípios para fortalecer a governança e a execução das políticas públicas de cultura.
O governo afirma que o novo PNC reafirma a cultura como política de Estado, destacando seu papel estratégico para a democracia, soberania nacional e desenvolvimento social justo.
A cerimônia contará com:
* A ministra da Cultura, Margareth Menezes,* Outras autoridades,
* Agentes territoriais e representantes dos comitês de cultura do Programa Nacional dos Comitês de Cultura (PNCC), simbolizando participação popular no processo.
Base do novo plano
O documento foi elaborado a partir das propostas aprovadas na 4ª Conferência Nacional de Cultura (CNC), realizada em março de 2024, que reuniu 1,2 mil delegados de todo o país e aprovou 30 propostas de políticas públicas.
As propostas se organizaram em seis eixos temáticos:
* Institucionalização, Marcos Legais e Sistema Nacional de Cultura* Democratização do acesso à cultura e Participação Social
* Identidade, Patrimônio e Memória
* Diversidade Cultural e Transversalidades (gênero, raça, acessibilidade)
* Economia Criativa, Trabalho, Renda e Sustentabilidade
* Direito às Artes e Linguagens Digitais
Contexto histórico
* O primeiro PNC foi instituído em 2010 (Lei 12.343).* Tinha vigência até 2020.
* Foi prorrogado em 2021 e 2022, permanecendo válido até dezembro de 2024.
* A 4ª CNC de 2024 encerrou um intervalo de mais de 10 anos desde a última conferência, realizada em 2013.
Fonte: Agência Brasil