Porto Velho, RO - O deputado estadual Laerte Gomes (PSD), presidente do Parlamento Amazônico e vice-presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), participou nesta terça-feira (25) da 1ª Marcha Nacional dos Deputados Estaduais, evento histórico promovido pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), em parceria com o Parlamento Amazônico e a Confederação Nacional de Municípios (CNM). O parlamentar compôs a mesa de honra e esteve diretamente envolvido nos debates centrais, que reuniram representantes das 27 Assembleias Legislativas do país.
A marcha, considerada a maior mobilização institucional já realizada pelos legislativos estaduais, contou com deputados, dirigentes da Unale, prefeitos e lideranças de todo o Brasil. O objetivo foi fortalecer o pacto federativo e defender as prerrogativas dos parlamentos estaduais frente às mudanças propostas na Reforma Administrativa (PEC 38/2025), atualmente em tramitação no Congresso Nacional.
Durante os debates, Laerte Gomes se posicionou de forma firme contra o texto atual da reforma, defendendo que a proposta seja ampliamente discutida com governadores, prefeitos, deputados estaduais e demais entidades representativas antes de avançar no Congresso.
“Da forma que está, esse projeto vai esvaziar as competências das Assembleias Legislativas e das Câmaras de Vereadores, tirando o poder de gestão, principalmente em questões administrativas. Isso pode prejudicar servidores públicos concursados de carreira”, alertou o parlamentar.
Ele ressaltou ainda que reformas estruturantes exigem diálogo profundo com quem atua na ponta da gestão pública: “Não faz sentido votar um projeto dessa magnitude sem ouvir os estados e municípios.”
Como presidente do Parlamento Amazônico, Laerte Gomes destacou a pauta das desigualdades regionais e das necessidades urgentes da Amazônia Legal, reforçando que o fortalecimento dos legislativos estaduais é fundamental para o fortalecimento dos próprios estados. Entre os exemplos citados, mencionou a dificuldade de criação de novos municípios, que impacta diretamente Rondônia:
“Hoje, temos distritos com mais de 30 mil habitantes que não conseguem ser emancipados porque isso depende do Congresso Nacional, já que as Assembleias não têm competência para isso”, explicou, defendendo maior autonomia para os parlamentos estaduais.
O deputado reafirmou seu compromisso em garantir que qualquer reforma administrativa respeite a Constituição, fortaleça os estados e valorize o servidor público. Para ele, o momento exige união dos parlamentos estaduais e protagonismo político.
“Nosso papel é defender a população e assegurar que os estados não percam autonomia. O Brasil precisa de reformas, sim, mas de reformas discutidas com quem vive a realidade da gestão pública todos os dias”, concluiu Laerte Gomes.
Fonte: ALE/RO