Porto Velho, RO - A Oi teve sua falência decretada nesta segunda-feira (10) pela 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), encerrando uma das maiores recuperações judiciais da história do país.
Veja o vídeo abaixo:
https://g1.globo.com/jornal-nacional/video/justica-do-rio-decreta-falencia-do-grupo-oi-14087454.ghtml
Apesar da decisão, a Justiça determinou que a empresa mantenha o funcionamento dos serviços essenciais durante a transição e a venda de ativos, para evitar prejuízos à população e ao funcionamento de sistemas públicos e privados.
Serviços que devem continuar operando
🛜 Conectividade pública e privada
A Oi fornece infraestrutura de telecomunicações usada por órgãos públicos e privados, como Forças Armadas, Judiciário e empresas.
Entre os contratos está o Ebnet Fronteiras, que conecta 66 pontos do Exército Brasileiro em dez estados, garantindo comunicações seguras até mesmo em áreas de fronteira.
Essas operações deverão continuar normalmente durante a transição judicial.
📞 Telefonia em áreas remotas
A operadora mantém orelhões e linhas fixas em locais onde outras empresas não atuam, oferecendo acesso básico à comunicação em comunidades rurais e isoladas.
A Justiça determinou que esses serviços sejam preservados até que outra operadora assuma a operação.
✈️ Controle de tráfego aéreo
Em outubro, ainda durante o processo de recuperação judicial, a Justiça homologou a transferência da operação do Cindacta (Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo) para a Claro, que já prestava parte dos serviços.
O sistema é responsável por monitorar e controlar o espaço aéreo brasileiro.
🏦 Rede da Caixa e das lotéricas
A Oi também mantém a infraestrutura de conectividade da Caixa Econômica Federal, que liga 13 mil lotéricas em todo o país.
A Justiça determinou que a empresa preserve essa rede até que o serviço seja transferido para outra operadora, evitando a interrupção de serviços bancários.
Outros serviços que devem ser mantidos:
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7.500 telefones públicos ativos, principalmente em cidades pequenas;
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Serviços de emergência (190, 192 e 193), que dependem da rede da Oi;
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Interconexão entre operadoras, permitindo chamadas e dados entre redes como Vivo e Claro;
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Contratos públicos e privados ainda válidos até o fim da transição.
Venda de ativos e mudanças recentes
Em 2022, o Cade aprovou a venda da Oi Móvel para o consórcio formado por Claro, TIM e Vivo.
Desde então, a empresa vendeu outros ativos, incluindo:
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A Oi TV, descontinuada em 2024 e vendida em 2025 à Mileto Tecnologia, que assumiu cerca de 600 mil assinantes;
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A Oi Fibra, vendida à V.tal, que passou a operar o serviço sob a nova marca Nio.
Governo acompanha a situação
Em nota, o Ministério das Comunicações informou que avalia os impactos da decisão judicial e reforçou o compromisso de garantir a continuidade dos serviços de telecomunicações, mesmo que sejam assumidos por outras empresas.
“A pasta tem acompanhado de perto todo o andamento do processo de recuperação judicial que corre na Justiça do Rio de Janeiro e o cumprimento das obrigações assumidas pela empresa”, diz o comunicado.