Porto Velho, RO - Durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), realizada em Belém, foi lançada nesta quarta-feira (12) a Cartilha de Regularização Fundiária da Amazônia Legal. A publicação reúne, de forma didática, as principais soluções adotadas pelos nove estados da região para fortalecer a gestão fundiária e promover o desenvolvimento sustentável.
O material integra o projeto “Amazônia Legal – O Mapa das Oportunidades: Governança Fundiária como Garantia para Investimentos Sustentáveis – 2025”, que destaca o papel de Rondônia nas políticas de ordenamento territorial e regularização de áreas rurais e urbanas.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, afirmou que o Estado tem trabalhado de forma estratégica para ampliar a segurança jurídica e fortalecer a cidadania.
“A regularização fundiária é essencial para o desenvolvimento equilibrado. A entrega de títulos transforma vidas, assegura o direito à terra, combate o desmatamento e gera oportunidades. Rondônia tem avançado com responsabilidade, unindo tecnologia, parcerias e compromisso com a sustentabilidade da Amazônia”, declarou.
Segundo o secretário de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), David Inácio, Rondônia já beneficiou 7.220 famílias com títulos registrados e regularizou 12.236 áreas em todo o território. Ele destacou ainda os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados com o Incra e com os municípios, que reforçam a integração entre os entes federativos e ampliam a eficiência das ações públicas. As iniciativas integram, de forma inédita, regularização fundiária, gestão ambiental e estímulo à economia sustentável.
Entre os destaques está o programa Sepat Sobre Rodas, que leva atendimento e suporte técnico diretamente às comunidades por meio de um ônibus adaptado. A proposta aproxima o governo da população e garante mais agilidade aos processos. Para o secretário, o programa é exemplo de gestão eficiente e humanizada, aliando tecnologia, mobilidade e presença territorial.
No âmbito urbano, o governo estadual tem avançado na execução dos Projetos de Regularização Fundiária (Reurb). Apenas em Porto Velho, 15 projetos já foram protocolados junto à prefeitura, com previsão de beneficiar entre 12 mil e 15 mil famílias. O programa Regulariza Rondônia, lançado recentemente, consolida-se como uma política pública estruturada, oferecendo suporte técnico, jurídico e operacional aos 52 municípios do estado. “Nosso objetivo é garantir que cada município tenha condições reais de avançar na regularização urbana, assegurando moradia digna e estabilidade jurídica”, afirmou Inácio.
Governança Climática
A regularização fundiária também desempenha papel estratégico no enfrentamento às mudanças climáticas, ao desmatamento e às queimadas — fatores que afetam diretamente a Amazônia. Nesse contexto, Rondônia desenvolve ações conjuntas, como o projeto Microbacia do Rio Palmeiras: Mitigação e Adaptação às Alterações no Clima, direcionado ao município mais vulnerável do estado. A iniciativa promove segurança jurídica, inclusão social e preservação ambiental.
O lançamento da Cartilha de Regularização Fundiária da Amazônia Legal reforça o compromisso dos estados amazônicos com políticas fundiárias mais justas e sustentáveis. O documento reúne experiências bem-sucedidas e fortalece a cooperação institucional na região.
“A governança fundiária é o caminho para um futuro sustentável na Amazônia. Cada título entregue representa dignidade, desenvolvimento e esperança para milhares de famílias”, concluiu o secretário da Sepat.