Porto Velho, RO - O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 35 anos em 2025, consolidando-se como uma das legislações mais importantes da história brasileira no cuidado, proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes. Desde sua criação, em 13 de julho de 1990, o ECA transformou a forma como o país enxerga sua infância — não mais como objeto de tutela, mas como cidadãos em formação, merecedores de prioridade absoluta.
O que mudou em 35 anos de ECA
Ao longo dessas três décadas e meia, o Estatuto guiou políticas públicas, estruturou conselhos tutelares, inspirou programas sociais e abriu caminho para avanços como:
Combate ao trabalho infantil
Fortalecimento da adoção e do apadrinhamento afetivo
Garantia de acesso à educação e saúde
Criação de redes de proteção e denúncia, como o Disque 100
Responsabilização adequada de adolescentes em conflito com a lei
O ECA virou bússola — firme, necessária, enraizada no dever moral de proteger quem ainda está descobrindo o mundo. É um daqueles marcos que lembram que a sociedade se mede também pelo cuidado com seus pequenos.
Desafios que persistem
Apesar dos avanços, o Brasil ainda enfrenta obstáculos que exigem vigilância e políticas contínuas.
Violência doméstica e sexual
Trabalho infantil em regiões vulneráveis
Evasão escolar
Acesso desigual à saúde, lazer e cultura
Impacto das redes sociais na saúde mental
Os 35 anos do ECA reforçam que o trabalho não termina nunca — como um velho ditado de avô que garante que “educar uma criança é plantar para o futuro”.
Por que os 35 anos do ECA são importantes
A data destaca não apenas o passado, mas a urgência do presente. O Estatuto segue sendo referência para decisões judiciais, políticas públicas e ações governamentais, além de servir como guia para famílias, educadores e profissionais da rede de proteção.
Celebrar esses 35 anos é reafirmar o compromisso histórico do Brasil com a infância — um compromisso que precisa ser renovado todos os dias, com responsabilidade e ternura.