Porto Velho, RO - A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (11), o Projeto de Lei 1151/25, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 394.565,60 para a Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa (Fapero). O recurso será utilizado para regularizar verbas federais destinadas a projetos de ciência, tecnologia e inovação no estado.
Segundo a justificativa do governo, a medida é essencial para assegurar transparência e conformidade legal na prestação de contas de convênios, permitindo que a Fapero continue apoiando iniciativas voltadas à inovação, ao desenvolvimento tecnológico e ao fortalecimento de negócios de base científica em Rondônia.
O crédito suplementar permitirá concluir a prestação de contas de programas estratégicos, como ações de incentivo a empreendedores inovadores e projetos de fomento à inovação na Amazônia.
Do total aprovado, R$ 383.395,38 são provenientes de superávit financeiro do exercício anterior, enquanto R$ 11.170,22 correspondem a excesso de arrecadação. A legislação federal exige autorização por lei para o uso desses saldos, o que motivou o envio da proposta ao Legislativo.
As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente, pela TV Assembleia (canal 7.2) ou pelo YouTube. Informações detalhadas sobre projetos e votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.
Fonte: ALE/RO