Porto Velho, RO - A deputada federal Cristiane Lopes (PL-RO) manifestou indignação diante da operação de desocupação de famílias rurais realizada na Linha 106, em Alvorada do Oeste (RO), na última semana. A ação foi conduzida por agentes da Força Nacional, Funai e Ibama, em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a parlamentar, dezenas de famílias foram retiradas à força, apesar de possuírem títulos emitidos pelo Incra e residirem há quase cinco décadas na região.
“A Força Nacional, armada até os dentes, que deveria estar combatendo o crime organizado no Rio de Janeiro, foi enviada para intimidar e expulsar agricultores de suas próprias terras. Famílias que não são invasoras, nem bandidas, mas trabalhadores que construíram sua história e suas vidas ali”, afirmou Cristiane Lopes.
Disputa judicial e laudo técnico
O advogado Ramon Coutinho, que representa os moradores atingidos, informou que o caso tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) desde 2011. Segundo ele, dois documentos oficiais do Incra e um laudo pericial reconhecem erro técnico em uma linha divisória da reserva, que teria sido deslocada em 3,3 quilômetros, afetando 16 propriedades rurais.
De acordo com o advogado, dez áreas foram parcialmente atingidas e seis perderam totalmente as áreas produtivas. Ele argumenta que, se a decisão judicial tivesse aguardado o julgamento definitivo, a destruição de estruturas e lavouras poderia ter sido evitada.
Relatos de destruição
Cristiane Lopes afirmou que os agentes derrubaram casas, galpões e cercas com motosserras, além de incendiarem estruturas construídas ao longo de décadas.
“É inacreditável que uma decisão do STF valha mais do que um documento expedido pelo próprio Governo Federal. Essas famílias tinham títulos definitivos e foram assentadas legalmente pelo Incra. O que aconteceu é uma vergonha nacional”, declarou.
A deputada classificou o episódio como “um atentado contra o direito de propriedade e a dignidade das famílias rurais”, criticando a ausência de diálogo e de verificação prévia antes da execução da medida.
Reação política e medidas jurídicas
A parlamentar afirmou que avalia ações judiciais para tentar reverter os efeitos da decisão e buscar reparação às famílias. Também fez um apelo ao Congresso Nacional para que discuta limites às decisões da Suprema Corte.
“Deixo aqui o meu repúdio à decisão do STF. Isso não é justiça, é um crime contra os nossos produtores rurais. O Congresso precisa reagir diante dos excessos e interferências que têm ferido os direitos constitucionais do cidadão brasileiro”, disse.
O caso reacende o debate sobre o equilíbrio entre a proteção aos povos indígenas e os direitos de posse consolidados, tema que segue em discussão no Legislativo federal.