Porto Velho, RO - Em celebração ao Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, o Governo de Rondônia publicou, na segunda-feira (17), o Decreto nº 30.894, que estabelece ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Estadual na próxima sexta-feira (21). Assim, não haverá expediente nas repartições estaduais nos dias 20 e 21 de novembro, com retorno do atendimento ao público na segunda-feira (24).
A medida integra o calendário oficial de feriados e pontos facultativos do Poder Executivo e tem como objetivo aprimorar a organização administrativa interna, proporcionando previsibilidade aos servidores e ao público. O decreto também atualiza o Anexo Único do Decreto nº 29.900/2024, que regulamenta o calendário do ano de 2025, incluindo o dia 21 de novembro como ponto facultativo — data que também marca a Instalação do Município de Ariquemes.
Segundo o decreto, o ponto facultativo não se aplica aos serviços essenciais. Caberá aos dirigentes de órgãos e entidades estaduais garantir o pleno funcionamento das atividades indispensáveis ao interesse público, assegurando a continuidade dos atendimentos prioritários.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a atualização do calendário reforça a boa gestão e a organização das atividades públicas.
“A iniciativa garante previsibilidade e organização ao serviço público, sem comprometer o atendimento à população”, destacou.