O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou a votação em publicação nas redes sociais. Segundo ele, o PL representa “a resposta mais dura da história do Parlamento no enfrentamento do crime organizado”.
“O projeto aumenta as penas para integrantes de facções, dificulta o retorno às ruas e cria os Bancos Nacional e Estaduais de Dados sobre Organizações Criminosas”, escreveu o deputado. “Vamos em frente com responsabilidade e a urgência que o tema requer.”
Relatoria gera atritos
Embora tenha sido elaborado pelo governo federal, o texto é relatado por Guilherme Derrite (PP-SP), deputado ligado ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), potencial adversário do presidente Lula (PT) na eleição de 2026. Derrite se licenciou do cargo de secretário de Segurança Pública paulista para assumir a relatoria.
A escolha do relator gerou críticas de parlamentares governistas, que veem interferência política da oposição no conteúdo final. Desde então, o relatório já passou por quatro versões diferentes, às vésperas da votação.
Pontos de impasse
Entre os principais pontos de discordância está a destinação de recursos provenientes da apreensão de bens em operações contra o crime organizado.
Versões anteriores do relatório previam o repasse desses valores aos estados e ao Distrito Federal. Após críticas, a mais recente versão determina que, quando as investigações forem conduzidas pela Polícia Federal, os bens apreendidos serão destinados ao Funapol (Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da PF).
Para o governo e para parte da base, contudo, o novo texto representa fragmentação orçamentária e enfraquecimento da política de descapitalização das facções.
Críticas da base governista
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Faria (RJ), criticou duramente a nova versão. Segundo ele, o substitutivo “desmonta a espinha dorsal” da proposta original ao eliminar medidas cautelares especiais que permitiam bloquear rapidamente recursos ilícitos das organizações criminosas.
“O substitutivo fragmenta o orçamento destinado ao combate ao crime organizado e elimina medidas essenciais para atingir o coração financeiro das facções”, afirmou o deputado em publicação na rede X.
Lindbergh também acusou Derrite de introduzir conceitos “sem fundamento jurídico” e de tentar suprimir o termo “facção criminosa”, presente no texto original do Executivo.
“Esse tipo de improvisação conceitual enfraquece a política criminal, confunde operadores do direito e mascara o objetivo real: desfigurar a proposta técnica e consistente do Executivo”, acrescentou.
Expectativa para a votação
Apesar dos impasses, a gestão da Câmara aposta na votação do projeto ainda nesta terça-feira. Nos bastidores, parlamentares tentam chegar a um entendimento sobre os pontos mais sensíveis para evitar novos adiamentos.
Se aprovado, o PL Antifacção seguirá para o Senado.
Fonte: Metrópoles