Porto Velho, RO - A Câmara Municipal de Porto Velho realiza, nesta sexta-feira (14), às 8h30, uma sessão extraordinária para a segunda discussão e votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 159/2025. A proposta altera o §1º, inciso II, do artigo 47 da LOM e estabelece que 1,6% do orçamento municipal de 2026 será reservado às emendas individuais dos vereadores.
Pelo texto, cada parlamentar poderá indicar R$ 1.560.000,00, sendo que metade desse valor deverá ser obrigatoriamente destinada à área da saúde. O modelo segue tendência semelhante às chamadas “emendas impositivas”, ampliando o poder de influência dos vereadores sobre a destinação de recursos públicos.
O que está em jogo
* Sessão: Extraordinária, em formato híbrido (presencial e remoto)* Data e hora: 14 de novembro de 2025, às 08h30
* Local: Salão de Reuniões Bohemundo Álvares Affonso
* Matéria: Segunda votação da Emenda à Lei Orgânica nº 159/2025
* Impacto financeiro:
* 1,6% do orçamento municipal reservado para emendas individuais
* R$ 1,56 milhão por vereador
* 50% obrigatoriamente aplicados em ações de saúde
Por que a votação é importante
A aprovação da emenda definirá quanto recurso cada vereador poderá direcionar a áreas específicas no orçamento de 2026. Como metade do valor deve ser aplicada na saúde, a medida pode representar reforço em hospitais, unidades básicas, compra de equipamentos, custeio e programas municipais.
Para a população, isso pode resultar em mais investimentos em serviços essenciais, desde que as indicações sejam executadas de forma eficiente e alinhadas às necessidades da cidade.
Como acompanhar
O edital de convocação, assinado pelo presidente da Casa, vereador Francisco Gedeão Bessa Holanda de Negreiros, informa que a sessão ocorrerá em caráter de urgência. Quem não puder comparecer presencialmente poderá acompanhar a deliberação por meio do sistema remoto da Câmara.
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