Porto Velho, RO - A Câmara dos Deputados começa a discutir nesta terça-feira (12) o projeto de lei antifacção, encaminhado pelo governo federal com o objetivo de aumentar as penas para líderes de organizações criminosas. O texto foi incluído na pauta de votações desta semana pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Apesar da inclusão, não há previsão de votação imediata, já que os trabalhos da Câmara serão realizados de forma remota devido à COP30, que ocorre em Belém (PA).
O envio do projeto ao Congresso ocorreu após a megaoperação policial no Rio de Janeiro contra integrantes do Comando Vermelho. No entanto, a escolha de Motta para relatar a proposta gerou desconforto no governo, já que o relator é o deputado Guilherme Derrite (PL-SP), atual secretário de Segurança Pública de São Paulo, que se licenciou do cargo estadual para reassumir o mandato parlamentar.
Na última sexta-feira (8), Derrite apresentou o primeiro parecer sobre o texto, rejeitando a proposta da oposição que pretendia unificar o projeto do governo a outro que equipara facções criminosas a organizações terroristas.
Em entrevista ao jornal O Globo, o relator afirmou que o texto reconhece práticas das facções com “efeitos equivalentes aos do terrorismo”, estabelecendo penas mais severas, mas sem incluí-las na Lei Antiterrorismo.
Derrite explicou que a medida busca “aumentar o custo do crime”, prevendo penas de 20 a 40 anos para ações armadas e de controle territorial promovidas por facções.
O parecer também prevê o bloqueio de bens de empresas ligadas a esses grupos, com o objetivo de cortar suas fontes de financiamento, além de determinar que líderes de facções cumpram pena em presídios de segurança máxima, para reduzir o poder de comando dentro do sistema prisional.
Fonte: CBN