Porto Velho, RO - A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou por unanimidade, na última terça-feira (25), os Projetos de Lei 1220/2025 e 1184/2025, que autorizam a abertura de créditos adicionais suplementares, por anulação, destinados à Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos (Sugesp). Juntos, os projetos realocam R$ 10.749.909,28, assegurando a continuidade dos serviços operacionais e administrativos de órgãos do governo estadual durante o exercício financeiro de 2025.
O PL 1220/2025 autoriza a transferência de até R$ 7.749.909,28 provenientes da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin). Segundo a justificativa, os recursos permitirão atender demandas emergenciais da Sugesp, garantindo o funcionamento de serviços essenciais como vigilância, limpeza, manutenção predial, fornecimento de água, energia elétrica e telefonia. A cobertura orçamentária contempla estruturas como o Gabinete do Governador, Gabinete do Vice-Governador, Casa Civil, Casa Militar, Secretaria de Comunicação (Secom), Ouvidoria-Geral do Estado (OGE), unidades do Tudo Aqui, Secretaria Especial de Integração em Brasília (Sibra) e o Palácio Rio Madeira.
Desse total, R$ 6,5 milhões serão destinados ao custeio de serviços de terceiros (pessoa jurídica) voltados à manutenção administrativa e operacional, enquanto R$ 1.249.909,28 serão aplicados na aquisição de materiais de consumo, como itens de expediente, suprimentos de informática, materiais de limpeza e outros insumos essenciais às unidades atendidas.
O PL 1184/2025, por sua vez, autoriza a realocação de R$ 3 milhões, também originados da Sefin, com a mesma finalidade de reforçar o orçamento da Sugesp. O valor será dividido igualmente entre serviços de terceiros (R$ 1,5 milhão) e material de consumo (R$ 1,5 milhão), garantindo a continuidade dos serviços administrativos essenciais ao funcionamento das estruturas governamentais.
De acordo com a justificativa, ambos os projetos são imprescindíveis para evitar a interrupção de atividades que asseguram o funcionamento regular da administração pública estadual, preservando a manutenção das unidades e a adequada prestação de serviços à população.
As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube. Informações detalhadas sobre projetos e votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.
Fonte: ALE/RO