Porot Velho, RO - A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei 1092/2025, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar de R$ 2 milhões para o Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia (Fupen). O montante, proveniente do superávit financeiro de 2024, será direcionado ao fortalecimento das ações no sistema prisional.
De acordo com a Mensagem 222, o recurso permitirá a execução de projetos de modernização e aparelhamento das unidades prisionais. Entre as ações previstas estão a aquisição de instrumentos de menor potencial ofensivo (Impo), munições, cintos de guarnição e materiais de construção civil. Os investimentos atendem às demandas encaminhadas pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e contemplam também a Escola de Serviços Penais (Esep) e a Gerência Especializada em Operações Penais (Geop).
Entre os itens autorizados estão dispositivos de tecnologia não letal voltados ao treinamento e à atuação dos policiais penais, com foco na preservação da integridade física dos servidores, no uso proporcional da força e na redução de riscos durante operações. Estão previstos ainda cerca de 820 cintos de guarnição que passam a integrar os uniformes dos policiais penais do estado.
O crédito suplementar também prevê a compra de munições para uso operacional e de treinamento, além de materiais destinados a obras de manutenção e melhoria da infraestrutura das unidades prisionais.
O projeto foi aprovado por unanimidade pelos deputados presentes e segue agora para sanção do Governo do Estado.
Fonte: ALE/RO