Advogado Bruno Valverde tem atuação destacada em caso eleitoral de Itapuã do Oeste sobre cota de gênero; Tribunal reconhece ausência de fraude e mantém resultado das urnas
Porto Velho, RO - O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) julgou nesta semana o recurso eleitoral nº 0600589-22.2024, referente à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida contra candidatos do município de Itapuã do Oeste, por suposta fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
Entre os réus estava a candidata Alzenira Dantas Coelho, representada pelo advogado Bruno Valverde Charreira, cuja atuação foi decisiva para a absolvição. Por unanimidade, o Tribunal rejeitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), reconhecendo que não houve fraude.
Segundo a acusação, Alzenira teria sido lançada pelo partido Podemos apenas para preencher formalmente a cota mínima de 30% de candidaturas femininas exigida pela legislação eleitoral. Contudo, após a análise detalhada das provas, o TRE-RO concluiu que a candidatura foi legítima.
“A atuação modesta da candidata foi devidamente justificada por um motivo pessoal e legítimo — o nascimento de sua neta —, o que explica sua ausência temporária das atividades de campanha. A dúvida razoável sobre a suposta fraude impõe a aplicação do princípio in dubio pro suffragio, preservando a vontade popular”, destacou o relator, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, em seu voto.
Defesa firme e estratégica
Durante o julgamento, a defesa técnica conduzida por Bruno Valverde apresentou argumentos sólidos e provas de que a candidata participou efetivamente da campanha, ainda que de forma discreta — realizando atos eleitorais, publicações e caminhadas, conforme permitido pela legislação.
O advogado ressaltou que a ausência de recursos financeiros ou apoio partidário expressivo não configura fraude, tese que acompanha o entendimento consolidado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“A defesa sempre confiou na verdade dos fatos e na integridade da candidata. O TRE agiu com equilíbrio e justiça ao reconhecer que não houve intenção fraudulenta. Essa decisão reafirma o respeito à democracia e à expressão legítima do voto popular”, afirmou Valverde, após o julgamento.
Entendimento do Tribunal
O relator destacou que a decisão de primeiro grau havia se baseado principalmente em documentos, afastando qualquer alegação de cerceamento de defesa. A Corte reforçou ainda que, mesmo diante de votação inexpressiva (apenas seis votos) e prestação de contas zerada, não havia provas robustas capazes de comprovar fraude.
O Tribunal também reconheceu que a candidata participou ativamente do pleito, comparecendo a atos públicos e realizando pedidos de voto em redes sociais e aplicativos de mensagens.
Com o novo entendimento, o TRE-RO reformou a sentença anterior, afastou as penalidades de cassação e inelegibilidade e reconheceu a legitimidade dos votos e da candidatura.
Vitória da democracia e da advocacia eleitoral
A decisão é considerada um marco para a advocacia eleitoral em Rondônia, ao reforçar que o baixo desempenho nas urnas não caracteriza, por si só, fraude à cota de gênero.
O advogado Bruno Valverde, conhecido por sua atuação técnica e estratégica em processos eleitorais, recebeu elogios pela condução jurídica do caso e pela defesa do princípio democrático do voto popular.
“O voto popular é sagrado. E quando há dúvida, deve sempre prevalecer o princípio da soberania das urnas”, concluiu Valverde, em sintonia com o entendimento do Tribunal.
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