Porto Velho, RO - O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) decidiu suspender, nesta terça-feira (28), a ordem que obrigava a Prefeitura de Porto Velho a retomar o contrato com a empresa Ecorondônia Ambiental S/A para a coleta de lixo na capital. Com isso, o serviço continua sendo prestado pela Eco PVH, contratada de forma emergencial pelo município.
A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público de Rondônia (MP-RO), que alertou para riscos à saúde pública e possíveis conflitos administrativos caso duas empresas passassem a atuar simultaneamente.
Antes disso, uma decisão judicial havia determinado o retorno imediato da Ecorondônia às atividades, alegando que o contrato fora cancelado sem direito de defesa. A medida foi contestada pela prefeitura e por órgãos de controle.
Entenda o caso
O contrato com a Ecorondônia foi firmado em 2024 por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), com duração de 20 anos e valor estimado em mais de R$ 2 bilhões. Pouco tempo depois, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) apontou irregularidades graves na licitação, como falhas no projeto básico e restrições à competitividade.
Em fevereiro de 2025, o prefeito Léo Moraes rescindiu o contrato, afirmando que apenas cumpria uma determinação do TCE. A prefeitura então contratou emergencialmente o Consórcio Eco PVH para assumir os serviços, com aval do tribunal de contas.
A Ecorondônia recorreu e obteve decisão favorável em primeira instância, sob o argumento de que fora excluída sem direito de defesa e que a deliberação do TCE estava suspensa judicialmente.
O MP, porém, levou o caso ao TJ-RO, sustentando que a retomada da Ecorondônia geraria um impasse administrativo e colocaria em risco a continuidade da coleta de lixo na cidade.
O desembargador Glodner Luiz Pauletto concordou com os argumentos do MP e suspendeu a decisão anterior. Segundo ele, manter um contrato já declarado nulo por vícios graves seria uma “afronta à legalidade e à eficiência da administração pública”.
O g1 tentou contato com a Ecorondônia e com a Prefeitura de Porto Velho, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.