© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Porto Velho, RO - O STF adiou novamente a conclusão do julgamento sobre nepotismo em cargos políticos. Na semana passada, a Corte formou maioria de 6 votos a 1 para manter o entendimento de que a nomeação de parentes para cargos de natureza política não configura nepotismo.
A situação envolve alguns pontos importantes:
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Contexto histórico:
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Em 2008, o STF editou uma súmula vinculante proibindo nepotismo: a nomeação de cônjuge, companheiro ou parentes até o terceiro grau para cargos públicos viola a Constituição.
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Pouco depois, a Corte esclareceu que essa restrição não se aplica a cargos de natureza política, como secretários de Estado, permitindo que governadores e autoridades políticas nomeiem familiares para essas funções.
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Caso recente:
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Um recurso questionou a lei do município de Tupã (SP), que, em 2013, proibiu a contratação de parentes de prefeitos, vice-prefeitos, secretários e vereadores, alegando que a norma contrariava o entendimento do STF sobre cargos políticos.
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Na semana passada, a Corte havia formado maioria de 6 a 1 a favor de que nomeações de parentes para cargos políticos não configuram nepotismo.
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Adiamento:
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O julgamento, que seria retomado nesta quarta-feira (29), foi suspenso porque o relator, ministro Luiz Fux, sinalizou que pretende alterar o voto que validou essas nomeações.
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Ainda não há nova data para a conclusão do julgamento.
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Em resumo: a questão central é se a proibição de nepotismo deve se aplicar ou não a cargos de natureza política, e o STF ainda vai decidir oficialmente após o relator revisar seu voto.
Fonte: Agência Brasil