Porto Velho, RO -
O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) decidiu prorrogar por mais cinco anos a cobrança de alíquotas extras para a importação de escovas para cabelo, cadeados e pigmentos de dióxido de titânio produzidos na China.
A medida também se aplica, pelos mesmos cinco anos, às importações brasileiras de etanolaminas adquiridas na Alemanha e nos Estados Unidos. Derivadas do óxido de eteno, as etanolaminas são usadas na produção de defensivos agrícolas; cosméticos; produtos de limpeza; cimento e concreto e na indústria petrolífera.
Segundo o comitê, o objetivo das medidas é proteger os produtores brasileiros, evitando que concorrentes estrangeiros pratiquem o chamado dumping - ou seja, que vendam seus produtos para importadores brasileiros por preços inferiores aos que cobram dos consumidores chineses.
No caso das escovas para cabelo, por exemplo, cada quilo do produto proveniente da China pagará, além da tarifa do Imposto de Importação, uma taxa extra de US$ 8,78 para ingressar em território brasileiro, conforme estabelece a Resolução Gecex nº 801, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (24).
A decisão do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) de prorrogar por mais cinco anos as medidas antidumping sobre diversos produtos importados reflete a tentativa do governo brasileiro de proteger a indústria nacional contra práticas desleais de comércio, especialmente vindas da China, mas também da Alemanha e dos Estados Unidos.
📌 Resumo das principais medidas:
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Escovas para cabelo (China):
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Taxa extra: US$ 8,78/kg além do Imposto de Importação.
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Medida vigente desde 2007, agora prorrogada até 2030.
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Justificativa: produtos chineses chegam ao Brasil por US$ 8,47/kg, quase metade do valor cobrado na China (US$ 17,24/kg).
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O mercado brasileiro movimentou cerca de R$ 204 milhões em 2024.
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Pigmentos de dióxido de titânio (China):
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Taxa adicional: de US$ 1.148,72 a US$ 1.267,74/tonelada, conforme o exportador.
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Produto amplamente usado em tintas, revestimentos e cosméticos.
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Cadeados (China):
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Taxa extra: US$ 10,11/kg, além da tarifa de importação.
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Etanolaminas (Alemanha e EUA):
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Alíquota adicional: entre 7,4% e 59,3% sobre o valor unitário.
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Utilização: defensivos agrícolas, cosméticos, produtos de limpeza, cimento, concreto e indústria petrolífera.
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Cobrança extra existe desde 2014, com uma breve interrupção para o produto alemão.
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"A gente aplica a medida contra os produtores chineses, eles pegam e transferem suas vendas para o Vietnã, para Hong Kong. E não temos como promover muitos processos como este, pois eles são caros, detalhistas e consomem entre um ano e meio e dois anos de análises. E as medidas, quando aprovadas, vigoram por apenas cinco anos, quando têm que ser revisadas, se for o caso", afirmou o presidente do Simvep, Manoel Miguez, referindo-se especificamente à taxa extra imposta às escovas.
⚙️ Motivo das medidas:
As análises da Camex indicaram prática de dumping, isto é, quando empresas estrangeiras vendem produtos no Brasil por preços inferiores aos cobrados em seus países de origem, prejudicando a competitividade da indústria nacional.
📉 Desafios apontados:
Mesmo com as medidas em vigor, os técnicos da Camex reconhecem que elas não foram totalmente eficazes para impedir o avanço de produtos chineses, que migram a produção para outros países, como Vietnã e Hong Kong, para escapar das tarifas. Além disso, os processos de revisão são longos e custosos, durando de 1,5 a 2 anos e com validade de apenas 5 anos.
🗣️ Declaração do setor:
O presidente do Sindicato da Indústria de Móveis de Junco, Vime e Vime Sintético (Simvep), Manoel Miguez, ressaltou que a medida é importante, mas limitada diante da facilidade dos exportadores chineses em redirecionar suas vendas e da burocracia dos processos de defesa comercial.
Fonte: Agência Brasil