Ações penais contra três outros grupos estão com prazos abertos para a apresentação das alegações finais, a última etapa antes do julgamento do processo na Primeira Turma.
Porto Velho, RO - Após julgar o núcleo principal da tentativa de golpe, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar, nos próximos meses, os processos contra outros três grupos envolvidos no caso.
Esses processos estão na fase de alegações finais — etapa em que acusação e defesa apresentam seus argumentos por escrito. Essa fase é a última antes da decisão sobre condenação ou absolvição.
Os acusados por envolvimento na tentativa de golpe foram divididos em cinco grupos, cada um com uma denúncia diferente:
* o primeiro, considerado o núcleo principal, já foi julgado e levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus;
* o primeiro, considerado o núcleo principal, já foi julgado e levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus;
* três denúncias já foram aceitas e estão em andamento no STF, envolvendo 23 acusados;
* o quinto pedido, que trata do caso de Paulo Figueiredo Filho, ainda aguarda análise do tribunal.
O g1 explica em que fase estão todos os processos e como ocorre a tramitação de uma ação penal no Supremo.
O g1 explica em que fase estão todos os processos e como ocorre a tramitação de uma ação penal no Supremo.
Veja o vídeo abaixo:
Bolsonaro condenado em decisão histórica
➡️Núcleo 1: é o chamado "núcleo crucial" da organização criminosa voltada para a tentativa de golpe de Estado em 2022.
* A Primeira Turma decidiu condenar os oito réus — entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. É o primeiro processo sobre o caso a ser julgado no colegiado. Cabe recurso da decisão.
➡️Núcleo 2: segundo a PGR, eles são os responsáveis pelo "gerenciamento das ações" da organização criminosa.
* Conta com seis réus — entre eles, o ex-diretor-geral da PRF Silvinei Vasques. A ação penal já teve a instrução processual encerrada e está na fase de alegações finais. Posteriormente, será levada a julgamento. Eles são acusados de cinco crimes, como golpe de Estado.
➡️Núcleo 1: é o chamado "núcleo crucial" da organização criminosa voltada para a tentativa de golpe de Estado em 2022.
* A Primeira Turma decidiu condenar os oito réus — entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. É o primeiro processo sobre o caso a ser julgado no colegiado. Cabe recurso da decisão.
➡️Núcleo 2: segundo a PGR, eles são os responsáveis pelo "gerenciamento das ações" da organização criminosa.
* Conta com seis réus — entre eles, o ex-diretor-geral da PRF Silvinei Vasques. A ação penal já teve a instrução processual encerrada e está na fase de alegações finais. Posteriormente, será levada a julgamento. Eles são acusados de cinco crimes, como golpe de Estado.
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'Núcleo 2' da tentativa de golpe de Estado — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução
➡️Núcleo 3: com a maioria de militares, o grupo foi responsável por "ações coercitivas", segundo a PGR.
* O núcleo conta com os chamados "kids pretos" — militares da ativa ou da reserva do Exército, especialistas em operações especiais.
Inicialmente, tinha 12 pessoas, mas a denúncia foi admitida em relação a 10 acusados. Também está com a etapa de alegações finais em aberto. Concluído este momento, será marcado o julgamento.
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Kids pretos presos pela PF: Rafael Martins de Oliveira, Hélio Ferreira Lima, Rodrigo Bezerra de Azevedo e Mario Fernandes — Foto: Arquivo pessoal e Eduardo Menezes/SG/PR
* Assim como no caso dos núcleos 2 e 3, já teve a etapa de instrução processual encerrada e está no período de alegações finais. A Procuradoria-Geral da República já apresentou as suas conclusões, pedindo a condenação dos integrantes do núcleo 4.
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Quem são os 7 acusados de integrar o chamado 'núcleo da desinformação' — Foto: Reprodução/ TV Globo
O caso está pendente de análise de recebimento da denúncia.
Processos penais no STF
As ações penais no Supremo Tribunal Federal seguem regras de uma lei de 1990 e do Código de Processo Penal.
Os casos começam a partir de uma denúncia apresentada pelo Ministério Público — no caso, a atribuição é específica da Procuradoria-Geral da República, órgão de cúpula do Ministério Público da União com competência para atuar na Corte.
A denúncia é uma acusação formal de crimes, que deve passar por uma análise inicial no Supremo.
* Se aceita, dá início a uma ação penal, transformando seus acusados em réus. Desta decisão de recebimento da denúncia cabe recurso.
* Se o pedido não é aceito, a denúncia é arquivada. Também é possível recurso contra a determinação.
Na sequência, após a apresentação de uma defesa prévia, a ação penal segue para a instrução processual, momento em que há a coleta de provas — análise de documentos, depoimentos de testemunhas e, por fim, o interrogatório dos réus.
Encerrada esta etapa, abre-se prazo para diligências adicionais— pedidos de medidas para complementar a apuração. Cabe ao relator avaliar as solicitações e autorizar ou não as providências.
Concluída esta fase, o processo segue para as alegações finais — período em que acusação e defesas apresentam documentos em que resumem o caso e detalham argumentos pela absolvição ou condenação dos réus.
O próximo momento é o do julgamento, quando os ministros analisam a ação penal e decidem se os acusados devem ser condenados ou absolvidos.
Se houver absolvição, o processo é arquivado. Se houver condenação, os magistrados fixam a pena de cada um de acordo com a participação deles na ação ilegal. Nas duas situações, é possível recurso no Supremo.
Fonte: G1
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Justiça