BENEFÍCIOS - Quem tem direito ao Saque do FGTS por doenças graves

Porto Velho, RO - O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um recurso importante para os trabalhadores brasileiros, e existem situações específicas em que é possível realizar o saque, como no caso de doenças graves. Entender quem tem direito a esse benefício é crucial para quem passa por essas condições de saúde.

Quem Pode Sacar o FGTS por Doenças Graves?

O saque do FGTS por motivo de doenças graves é permitido para trabalhadores ou dependentes que estão enfrentando determinadas enfermidades. Entre elas estão:

* Alienação Mental

* Cardiopatia Grave

* Cegueira

* Doença de Parkinson

* HIV/AIDS

* Neoplasia Maligna

* Estágio Terminal de Vida, entre outras.

Além disso, há situações específicas para saque por Microcefalia e Transtorno do Espectro Autista (TEA) de grau severo.

Como Solicitar o Saque do FGTS por Doença Grave?

O trabalhador titular da conta vinculada ou seu dependente pode solicitar o saque do FGTS por doença grave por meio do aplicativo FGTS ou em uma agência da CAIXA. Para isso, é necessário apresentar a documentação comprobatória, incluindo:

* Formulário “Relatório Médico de Doenças Graves para Solicitação de Saque do FGTS”;

* Cópias dos exames médicos e laudos;

* Documento de identificação do trabalhador;

* Documento de comprovação do vínculo empregatício.

No aplicativo FGTS, o processo é simples e pode ser feito seguindo algumas etapas, incluindo o cadastro de uma conta bancária para receber o valor solicitado. Já na agência da CAIXA, o procedimento é semelhante, mas requer a apresentação física dos documentos.

É importante ressaltar que a confirmação do acometimento da doença será realizada pela Perícia Médica Federal, que analisará toda a documentação apresentada para emitir um parecer.

Entender os direitos relacionados ao saque por doenças graves do FGTS pode trazer alívio financeiro em momentos difíceis da vida de trabalhadores e seus dependentes.

FGTS: FAÇA ADESÃO AO SERVIÇO DE SMS EM SEU CELULAR

FGTS: Faça adesão ao serviço de SMS em seu celular A CAIXA disponibiliza o serviço de envio de mensagens via SMS para manter você informado sobre a regularidade dos depósitos e saldo do FGTS.

* O cadastro é simples e gratuito;

* Você recebe informações mensais sobre os depósitos feitos pelo empregador e o saldo atualizado do seu Fundo de Garantia;

* Você também será avisado quando houver valores liberados para saque.

Quem tem direito ao FGTS?

* Todos os trabalhadores que firmaram contrato de trabalho após 05/10/1988;

* Empregados Domésticos;

* Trabalhadores Rurais;

* Trabalhadores Temporários;

* Trabalhadores Intermitentes (Lei nº 13.467/2017

* Reforma Trabalhista);Trabalhadores Avulsos;

* Safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita);

* Atletas Profissionais (jogadores de futebol, vôlei etc.); e

* Diretor não empregado poderá ser equiparado aos demais trabalhadores.

Quem deposita?

Empregador ou tomador de serviços recolhem o FGTS todo dia 07 e o depósito é direcionado para as contas dos trabalhadores.

O FGTS não é descontado do salário do trabalhador e o responsável pelo depósito é o empregador.

Qual o rendimento da conta do FGTS?

A Lei nº 8.036 de 11/05/1990, estabelece que os depósitos efetuados nas contas vinculadas serão corrigidos monetariamente, todo dia 10 de cada mês, com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança e capitalização juros de 3% ​ao ano.

Qual o valor do depósito?

* Trabalhador cujo contrato é regido pela CLT: 8% do valor do salário;

* Menores aprendizes: 2% do valor do salário.

Quando posso sacar meu FGTS?

O FGTS pode ser sacado nas seguintes ocorrências:

* Na demissão, feita pelo empregador, sem justa causa;

* Na rescisão por acordo (a partir de 11/11/2017 – Lei nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista);

* No término do contrato por prazo determinado;

* Na rescisão do contrato por extinção total da empresa;

* supressão de parte de suas atividades;

* fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências; falecimento do empregador individual ou decretação de nulidade do contrato de trabalho – inciso II do art. 37 da Constituição 

* Federal, quando mantido o direito ao salário;

* Na rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior; Na aposentadoria;

* No caso de necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural previsto no Decreto nº 5.113/2004, que tenha atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal;

* Na suspensão do Trabalho Avulso; No falecimento do trabalhador;

* Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos;

* Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV;

* Quando o trabalhador ou seu dependente estiver acometido de neoplasia maligna – câncer;

* Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave;

* Quando a conta permanecer sem depósito por 03 (três) anos ininterruptos cujo afastamento tenha ocorrido até 13/07/1990, inclusive;

* Quando o trabalhador permanecer por 03 (três) anos ininterruptos fora do regime do FGTS, cujo afastamento tenha ocorrido a partir de 14/07/1990, inclusive, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta;

* Na amortização, liquidação de saldo devedor e pagamento de parte das prestações adquiridas em sistemas imobiliários de consórcio;

* Na aquisição de Órtese e/ou Prótese não relacionadas ao ato cirúrgico e constantes na Tabela de Órtese, Prótese e Meios Auxiliares de Locomoção – OPM, do Sistema Único de Saúde – SUS, para promoção de acessibilidade e inclusão social.

Fonte: R7