Sai MP com desoneração da folha de pagamento de 17 setores

Mudanças oficializadas nesta quarta (28/2) foram tomadas em esforço para facilitar tratativas entre governo e Congresso sobre reoneração

Porto Velho, RO - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou a medida provisória (MP) da reoneração, idealizada pela ala econômica e publicada no fim de 2023. Mais cedo, o Executivo havia enviado ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) que trata da desoneração parcial e gradual da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento em 17 setores da economia.


Uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na manhã desta quarta-feira (28/2), na prática, revogou trechos da MP original e a reoneração. Dessa forma, a partir de 1º de abril, as empresas dos setores da economia contemplados pela medida não se beneficiarão mais com a alíquota reduzida da contribuição prevista.

Entretanto, o PL faz com que essa desoneração venha de forma parcial e gradual.

A nova MP ainda trata do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) – programa de ajuda ao setor de eventos criado por conta da Covid-19 – e do tema da compensação tributária de créditos judiciais para os entes federativos.

As mudanças são uma forma de apaziguar a batalha entre Executivo e Legislativo sobre o tema. No fim de novembro, o presidente havia vetado totalmente o projeto para prorrogar a desoneração da folha de pagamento. O Congresso, no entanto, derrubou o veto.

O governo defende o fim dessa prorrogação ou, pelo menos, a reoneração gradual dos setores da economia. A ala econômica deseja isso para poder ter maior arrecadação e atingir a meta do déficit zero.

O que diz o PL da reoneração?

Com regime de urgência, o PL vai tratar especificamente da reoneração e tem o objetivo de abrir diálogo com o Congresso. Os deputados terão 45 dias para votar, e os senadores, mais 45, para decidir sobre o assunto.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, havia explicado esse como um “passo importante” para negociar com o Legislativo e chegar “à melhor solução que garanta a saúde das contas públicas, que estimule geração de emprego, crescimento e o fortalecimento dos municípios brasileiros e dos setores econômicos”.


Os 17 setores beneficiados são os seguintes:

* Confecção e vestuário

* Calçados

* Construção civil

* Call center

* Comunicação

* Couro

* Empresas de construção e obras de infraestrutura

* Fabricação de veículos e carroçarias

* Máquinas e equipamentos

* Projeto de circuitos integrados

* Proteína animal

* Têxtil

* TI (Tecnologia da Informação)

* TIC (Tecnologia de Comunicação)

* Transporte metroferroviário de passageiros

* Transporte rodoviário coletivo

* Transporte rodoviário de cargas

Fonte: Metrópoles