Rondônia, 31 de março de 2026
Lei sobre “saidinhas” de presos pode ser alterada no Congresso, afirma Pacheco

Lei sobre “saidinhas” de presos pode ser alterada no Congresso, afirma Pacheco

Senador se manifestou sobre o tema em razão do assassinato recente de três policiais militares em Minas Gerais e São Paulo

Porto Velho, RO - A possibilidade de alteração ou até mesmo extinção da norma que assegura o direito à saída temporária de presos em datas comemorativas foi confirmada na manhã desta segunda-feira (8) pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

“Embora o papel precípuo da segurança pública seja do Poder Executivo e, o de se fazer justiça do Poder Judiciário, o Congresso Nacional atuará para promover as mudanças necessárias na Lei Penal e na Lei de Execução Penal, inclusive reformulando e até suprimindo direitos que, a pretexto de ressocializar ou proteger, estão servindo como meio para a prática de mais e mais crimes”, declarou.

“Ou reagimos fortemente à criminalidade e à violência, ou o país será derrotado por elas”, completou Pacheco.

O senador se manifestou sobre o tema em razão do assassinato recente de três policiais militares em Minas Gerais e São Paulo.

Na noite deste domingo (7), a Polícia Militar de Minas Gerais confirmou a morte do sargento Roger Dias da Cunha, após ser baleado em um confronto com um criminoso que não retornou ao presídio após a saidinha de fim de ano, em Belo Horizonte.

Segundo Pacheco, “o crime foi de gravidade acentuada e gerou a todos grande perplexidade e tristeza. Policiais estão morrendo no cumprimento de sua função e isso nos obriga a reagir”. “Armas estão nas mãos de quem não tem condição de tê-las, e a liberdade para usá-las garantida a quem não devia estar em liberdade.”

O presidente do Senado relembrou também a morte do policial militar Patrick Bastos Reis, assassinado ao cumprir um mandado de busca e apreensão no Guarujá, e o óbito da policial civil Milene Bagalho Estevam, morta por um homem que a recebeu a tiros num bairro nobre da cidade de São Paulo.

Na sexta-feira (5), após o sargento Dias ser baleado em Belo Horizonte, o governador do estado, Romeu Zema, se manifestou nas redes sociais criticando a norma que beneficia os detentos.

“Leis ultrapassadas podem tirar a vida de mais um policial em Minas. Bandidos com histórico de violência são autorizados para ‘saidinha’, que resulta em insegurança pra todos brasileiros. Passou da hora disso acabar. A mudança tá parada no Congresso. Até quando?”, escreveu Zema.

Fonte: CNN Brasil

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